São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 1997 |
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Ministro pede fiscalização
FREDERICO VASCONCELOS
A opinião é do ministro Carlos Átila Álvares da Silva, do TCU, que defende "o investimento no aprimoramento do órgão". Ele propõe maior investimento em pessoal e diz que a fiscalização tem que ser "exemplar, de elite". "É preciso ter paciência", afirma o ministro. Em 1994, Carlos Átila perdeu a paciência e fez forte pronunciamento no plenário do tribunal, diante da impotência do TCU e da morosidade da Justiça brasileira. Arquivamento Ele analisava o pedido de arquivamento pela Justiça -16 anos depois da conclusão do processo no TCU- dos autos relativos a funcionários do Ministério dos Transportes que haviam se apropriado de dinheiro público, inserindo nomes falsos nas folhas de pagamentos de inativos, entre 1969 e 1974. "Não posso aceitar passivamente esse absurdo kafkiano às avessas, em que os encarregados de promover a justiça tropeçam nos cadarços processuais, enquanto o infrator comprovado escapa impune, sem nem sequer se dar ao trabalho de responder a citações e notificações", afirmou o ministro. Depois de condenados pelo TCU e notificados, os responsáveis não ofereceram nenhuma alegação. Tampouco atenderam ao chamamento para recolher as quantias. No período, o Ministério Público junto ao TCU expediu 61 ofícios, 35 dos quais à Procuradoria da República, no Rio de Janeiro. "Daí o desânimo de que fui tomado, ao perceber que, na verdade, o empenho que temos aplicado, para racionalizar e aprimorar os métodos e procedimentos de trabalho do tribunal, ao final se torna inútil", afirmou o ministro do TCU. Caso da mandioca Carlos Átila também citou, na ocasião, a frustração com os resultados da investigação do chamado "escândalo da mandioca", fraude milionária, com desvio de financiamento agrícola, em Pernambuco, ocorrida em 1982. O TCU julgou o caso em dois anos. Dez anos depois, metade dos processos não tinha sido executada. O tribunal não tem poderes para executar cobranças judiciais e fez convênio com a Advocacia Geral da União, em 1995, para tentar racionalizar o sistema, dando ao tribunal participação mais ativa. Em articulação com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o procurador Marinus Vries Marsico, do Ministério Público junto ao TCU, está fazendo um levantamento dos bens dos envolvidos no "caso da mandioca". A pesquisa indicou que 40% dos envolvidos têm carro e quase 20% têm fazendas. A idéia é pedir a penhora dos bens, que é uma das únicas garantias da execução judicial da dívida. Segundo Marsico, com sinal verde do Incra, duas fazendas de 6.000 hectares já foram oferecidas como dação em pagamento. (FV) Texto Anterior: Parlamentares deixam de fiscalizar TCU Próximo Texto: Independência de procurador é questionada Índice |
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