São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 1997 |
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Pacote fiscal que será anunciado hoje prevê aumento de impostos já em 98
VIVALDO DE SOUSA
A área econômica quer, por exemplo, elevar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros e bebidas. O objetivo é aumentar sua arrecadação. O número de empresas que pagam imposto com base no lucro presumido também deve ser reduzido. O governo avalia que as facilidades criadas por esse mecanismo fizeram com que as empresas paguem menos impostos. Na prática, a alteração em estudo é mudar esses critérios para que as empresas passem a pagar com base no lucro real. Dessa maneira, estima-se que o valor do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) aumente no próximo ano. Também foram apresentadas propostas para ampliar a base de cálculo do IRPJ. Isso significa que as empresas pagarão mais imposto em 1998. Parte das mudanças terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Outra proposta é ampliar de 0,20% para 0,25% a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Essa alíquota já está prevista na legislação que criou a contribuição, mas o governo optou por cobrar 0,20%. Antes de aumentar a alíquota, porém, o governo precisa obter do Congresso a prorrogação da CPMF de fevereiro de 1998 até janeiro de 1999. A emenda constitucional que criou o tributo prevê sua cobrança por até 24 meses, mas o governo decidiu cobrá-la por 13 meses. Aprovada contra a vontade da equipe econômica, a CPMF é hoje uma forte aliada na guerra pelo equilíbrio das contas públicas. A previsão do governo é que sua arrecadação fique próxima de R$ 8 bilhões este ano. O aumento da alíquota seria cobrada apenas nos últimos 11 meses de prorrogação, conforme a proposta em estudo. Com isso, o governo poderia obter uma receita adicional de aproximadamente R$ 1,78 bilhão. Menos incentivos As medidas da área fiscal incluem a redução de R$ 5 bilhões nos incentivos do próximo ano -estimados em R$ 17 bilhões. Devem ser reduzidos incentivos ligados ao IPI, mas os cortes não incluem os benefícios da Zona Franca de Manaus. Na área da Previdência Social, o governo pretende reduzir em R$ 1 bilhão as isenções concedidas às entidades filantrópicas, que hoje não pagam a parcela patronal da contribuição previdenciária. Esse incentivo fiscal gera uma perda de R$ 2 bilhões ao ano para a Previdência Social. A proposta da equipe econômica é cortar principalmente os incentivos de entidades que atuam nas áreas de educação e saúde. Idosos Outra proposta prevê que a idade para concessão do auxílio aos idosos com renda mensal familiar inferior a R$ 30 fique em 70 anos. A legislação atual prevê que essa idade caia para 67 anos em janeiro. O auxílio começou a ser pago no ano passado e também beneficia os deficientes com a mesma renda mensal familiar. A previsão do Ministério da Previdência é que sejam gastos R$ 800 milhões com o pagamento desses benefícios este ano. Esse valor é pouco mais que o dobro previsto no Orçamento para tais despesas: R$ 380 milhões. Como há casos comprovados de fraudes, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já está fazendo uma revisão desses benefícios. Texto Anterior: Feiras de franquias devem mudar Próximo Texto: Medidas invertem o rumo econômico Índice |
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