São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 1997
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Governo não descarta elevação da alíquota sobre importação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo também estuda a elevação das alíquotas do Imposto de Importação como medida para melhorar o resultado da balança comercial, que acumula déficit de US$ 6,876 bilhões até outubro.
Embora esteja sendo estudada, a Folha apurou no Ministério do Planejamento que essa medida é improvável. Seria um sinal de retrocesso na política de abertura econômica e prejudicaria os acordos comerciais brasileiros.
O governo estuda medidas de incentivo às pequenas e médias empresas de exportação. O objetivo é aumentar as exportações e, dessa maneira, contribuir para a melhora da balança comercial.
Outra medida em estudo é a elevação da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vinculado à importação. Apesar de ter impacto indireto sobre as importações, o objetivo aqui é aumentar a arrecadação de impostos.
Recadastramento
Na área administrativa, o governo também deve anunciar que os pensionistas e servidores públicos inativos que não se recadastrarem até dezembro terão seus benefícios cancelados definitivamente.
O recadastramento foi realizado em julho e agosto e não deveria ter nenhuma relação com as medidas fiscais. Como o resultado ainda não foi divulgado, o governo quer inclui-lo entre as medidas para melhorar suas contas.
A previsão do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado é que sejam cancelados de 15 mil a 20 mil pensões e aposentadorias de servidores públicos depois que o recadastramento estiver concluído.
Isso pode gerar uma economia anual entre R$ 108 milhões e R$ 144 milhões. Hoje, o Tesouro Nacional paga pensões e aposentadorias a 660 mil pessoas -os gastos deste ano devem ficar em R$ 20 bilhões.
Uma proposta mais dura é a demissão de 25 mil servidores públicos considerados não estáveis a partir de dezembro ou janeiro. Com isso, o governo espera obter uma economia de R$ 360 milhões por ano.
Se aprovada por FHC, as demissões serão nas áreas administrativas. Quem for demitido terá direito a um salário para cada mês trabalhado como indenização.
Para melhorar suas contas, o Tesouro Nacional quer aumentar os dividendos das estatais em que é sócio. O assunto vem sendo analisado pelo governo desde o primeiro semestre deste ano.

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