São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 1997
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A agenda social de Serra

LUÍS NASSIF

Uma agenda positiva, que leve em conta a crise social, será a melhor maneira do país promover a solidariedade nacional, e minorar os sacrifícios que virão por aí. O pacote de idéias contempla bolsas-estudo, reciclagem de mão-de-obra, crédito a micro empresas entre outros.
Esta é a opinião do senador e ex-ministro do Planejamento José Serra, a partir da análise dos desdobramentos da crise. Sejam quais forem esses desdobramentos, Serra julga que a crise trará um corte na história recente do país.
Em 1995 a crise dos juros encontrava uma economia ainda saudável, com gorduras para queimar. A crise atual encontra empresas enfraquecidas, inadimplência explodindo, e economia em processo de desaquecimento.
A partir desse diagnóstico, o senador e ex-ministro do Planejamento José Serra alinhavou as seguintes sugestões:
1) generalização da bolsa-estudo, para estudantes carentes.
Apesar da redução das disponibilidades em R$ 1,8 bilhão, por causa do FEF, o FAT ainda dispõe de bom fôlego, podendo bancar esse programa, que não é da mesma natureza da "renda mínima";
2) reciclagem de mão-de-obra.
Em 1996, esse programa recebeu R$ 40 milhões. Este ano, mais R$ 300 milhões, que Serra considera ainda muito pouco. Reciclagem permite fornecer ao trabalhador desempregado, num primeiro momento, educação -que é um bem que se carrega a vida toda. Num segundo, um emprego melhor no futuro;
3) financiamentos para microempresas.
O Proger é um programa de geração de empregos do BNDES com recursos do FAT. Tem disponíveis R$ 3,6 bilhões em recursos, aplicados pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Caixa Econômica Federal. Esse programa tem gerado bons resultados em Brasília, no governo petista de Cristovam Buarque. E o BNB também tem se mostrado eficiente na alocação dos recursos. A idéia é aproveitar a experiência de Brasília e do BNB e ampliar a ação do programa;
4) redução de encargos para jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.
O processo precisa ser bem pensado, para não acarretar a substituição de funcionários mais velhos, diz Serra. Ele é contra redução de jornada de trabalho que, a esta altura do campeonato, significaria na prática aumento de salários.
Sugestões econômicas
No plano econômico, as sugestões de Serra passam pelos seguintes pontos:
1) o fim da TR e a criação de um indexador da poupança fundado em um índice de preço -conforme matérias da semana passada- para desonerar os grandes passivos públicos.
Haveria o risco de um descasamento da poupança dos demais índices do mercado. Serra julga que poderia ser contornado através da possibilidade de o Conselho Monetário Nacional poder aumentar os juros nominais da poupança, acima do IGP, garantido o piso de 6,17% ao ano;
2) retirar os 15% de Imposto de Renda na fonte sobre os juros.
Hoje em dia, a arrecadação proporcionada por esse item fica entre R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões. Com a retirada, as taxas de juros caem de 3% para 2,55% ao mês ou de 43% para 35% ao ano, aliviando os credores -entre os quais o próprio Estado brasileiro;
3) introdução de um "reintegro" brasileiro.
Esse recurso foi implantado na Argentina, no esforço de exportação para corrigir os erros de Martinez de Oz -que atrasou o câmbio e financiou consumo com recursos de curto prazo. Visa permitir aos exportadores se ressarcirem de impostos cumulativos, pagos no decorrer do processo produtivo e não abatidos.
No ano passado, o "reintegro" foi equivalente a US$ 500 milhões -bastante expressivo se confrontado com as exportações de manufaturados do país.
PIS, Cofins e CPMF somam alíquotas de 3% -que devem corresponder a 8% ou 9% no preço final das manufaturas exportadas. O "reintegro" argentino enfrentou problemas com a OMC. Mas a abertura de um eventual painel levaria de dois a três anos para sua conclusão;
4) outra alternativa seria a valoração aduaneira, já comentada ontem na coluna a partir de análises de técnicos de Brasília.
Consiste em considerar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, o preço internacional do produto, e não o preço declarado pelo importador. Permitiria coibir o subfaturamento.

Email: lnassif@uol.com.br

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