São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 1997
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ACM diz que senadores mandam no Congresso e que IR não passa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu ontem insistir no aumento do Imposto de Renda da pessoa física previsto no pacote fiscal, o que gerou um confronto com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que reafirmou a intenção de derrubar a medida.
"A equipe econômica manda lá, aqui mandamos nós. E nós (o Congresso) vamos agir pelo Brasil tanto quanto a equipe econômica ou mais", disse ACM.
O senador afirmou que "há uma consciência quase total do Congresso" no sentido de substituir o aumento do IR por outra medida.
Já FHC e a equipe econômica passaram o dia apresentando argumentos contra a proposta de trocar o aumento do IR por uma elevação da alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
"Tudo indica que o IR é melhor. O governo não está preocupado com popularidade, com eleições ou com questões eleitoreiras", disse o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral.
Anteontem, ACM e o presidente da Câmara, Michel Temer, levaram a FHC a proposta de retirar do pacote fiscal o aumento do IR. FHC disse aos parlamentares que poderia concordar com a idéia, desde que fosse encontrada outra fonte de receita -o governo espera R$ 1,2 bilhão com a elevação do imposto.
"Não examino as outras fontes. Acho é que, saindo de outro lugar ou não a mesma arrecadação (R$ 1,2 bilhão), o importante é que a população não tenha mais essa carga tributária, por meio do aumento do IR. Sobretudo porque a classe média já é muito sofrida", afirmou ACM.
Segundo ACM, há "500 alternativas" de outras fontes de arrecadação que poderiam substituir o aumento da alíquota do IR. "O próprio governo encontrará a solução, na medida em que deseje."
Líderes
FHC acertou com líderes de partidos da base governista que os políticos aliados devem parar de atacar o pacote, para evitar que o Brasil dê sinais de fragilidade no atual momento de crise internacional.
Ele propôs, ontem, aos líderes do Senado, a realização de reuniões diárias com os parlamentares, a partir de hoje, se for necessário.
O presidente mostrou, na conversa com os líderes, apreensão em relação à crise internacional, que ainda não foi debelada e continua ameaçando a estabilidade econômica nacional. Por isso, pediu uniformização dos discursos dos governistas, em apoio às medidas.
FHC disse aos líderes que os efeitos do aumento do IR foram supervalorizados. Alegou que o impacto para a classe média será menor do que a alardeada pelos próprios governistas.
Segundo FHC, dos 8 milhões de contribuintes brasileiros, apenas 3 milhões pagam Imposto de Renda.
O presidente também esclareceu que a equipe econômica não aceita a substituição dessa medida pela elevação da CPMF.
Segundo a Folha apurou, a elevação da alíquota de 0,20% para 0,25% chegou a ser discutida nas reuniões de preparação do pacote fiscal. Como não houve consenso, a proposta não foi sequer apresentada ao presidente.
Um dos principais argumentos da equipe econômica contra a proposta é que os recursos da CPMF são vinculados a gastos na área de saúde, isto é, não podem ser usados para outras despesas.
Após a reunião, a bancada do PSDB do Senado deu a resposta que FHC queria. Em almoço na casa do líder, Sérgio Machado (CE), o partido fechou questão no apoio às medidas de ajuste fiscal e às reformas constitucionais, ou seja, todos os senadores são obrigados a votar a favor.
No esforço para atender ao apelo de FHC, o PSDB tem feito reuniões com a equipe econômica. Os economistas do governo repassaram dados para que os parlamentares tenham argumentos para defender o pacote e projetaram um quadro grave de crise.

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