São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 1997 |
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MinC diz que pacote não prejudica leis Percentual de dedução diminui DA REPORTAGEM LOCAL O Ministério da Cultura acredita que a entrada de um maior número de empresas e também de pessoas físicas no financiamento dos projetos culturais pode compensar a tendência de queda de recursos na área, consequente do pacote de medidas econômicas do governo.A informação está em nota oficial divulgada anteontem pelo MinC, que diz não haver "motivo para inquietações nas áreas culturais". "O Ministério da Cultura pode compensar qualquer tendência à diminuição dos recursos incentivados trabalhando com um número maior de empresas e estimulando a participação de pessoas físicas", afirma o documento. A nota diz ainda que o "aumento do número de empresas é uma perspectiva que vem se confirmando nos últimos anos". Segundo dados do Ministério da Cultura, o número de empresas participantes subiu de 235, em 95, para 648, em 96. Leis de incentivo As medidas não trazem mudanças específicas sobre as regras das leis de incentivo à cultura (Rouanet e do Audiovisual). O que muda é o percentual total permitido para qualquer tipo de incentivo fiscal. Ou seja, a soma admissível de todas as deduções, nas mais diversas áreas, feitas pela pessoa jurídica (ou física) foram cortadas pela metade. A consequência é que outras deduções podem ser priorizadas em detrimento da cultura. Pela legislação, a empresa pode deduzir até 5% de seu imposto devido utilizando a Lei Rouanet, ou 3%, no caso da Lei do Audiovisual. Texto Anterior: Se o assunto é arte, me chame um macaco Próximo Texto: Fauzi Arap recupera 'Santidade' proibida Índice |
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