São Paulo, domingo, 16 de novembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Oposição e situação defendem subprefeitura
ROGERIO SCHLEGEL; MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
Na lei, aprovada em 1990, já está prevista a criação de subprefeituras. O problema é que, até agora, fracassaram as tentativas de fazê-las sair do papel. Luiza Erundina (então no PT) apresentou projeto no final de seu mandato. O prefeito Paulo Maluf (PPB) não teve interesse em levar o assunto adiante. Celso Pitta (PPB) foi forçado pelos vereadores a recuar em proposta até mais tímida de mudança nas regionais. Poderia ter até subprefeito eleito pelo voto direto dos habitantes da região ou por um conselho de representantes, instituição também prevista na legislação. As linhas gerais já estão definidas pela Lei Orgânica: a subprefeitura tem orçamento próprio e titular nomeado pelo prefeito. Ela é apoiada por um grupo de representantes da sociedade civil e deve propor sua parte no Orçamento geral e no planejamento da cidade. Esse conselho também tem poder para fiscalizar a aplicação das verbas e todos os demais atos da administração local. É preciso de lei para definir em detalhes como funcionariam as subprefeituras e, nesse caso particular, só o prefeito pode apresentar o projeto à Câmara. Idéias para municiar discussão acalorada não faltam. A vereadora Aldaíza Sposati (PT) acredita que as subprefeituras deveriam reunir todas as esferas da administração municipal, englobando regionais de saúde e delegacias de ensino. Teriam o papel de planejar, discutir o Orçamento e aplicá-lo. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB), relator da Lei Orgânica de 1990, diz que a atual estrutura de distritos de São Paulo, de 1991, facilita a instalação das subprefeituras. "É um trabalho técnico bem feito, que vai ajudar na hora de reunir áreas homogêneas para formar as subprefeituras", afirma. Para ele, as subprefeituras são uma boa forma de combate à corrupção, por aproximar a população, que atuaria como fiscal, dos responsáveis pela administração. O presidente da Câmara, Nelo Rodolfo (PPB), diz ser a favor das subprefeituras, mas avalia que há "dificuldade de convencer todos os setores da sociedade" sobre a necessidade da medida. Ele diz que admite discutir a eleição direta para subprefeito -hipótese "sem cabimento" para Hanna Garib (PPB). "Isso pararia a cidade", diz o líder do governo no Legislativo, que é contra a criação de subprefeituras. O assunto é indigesto para os atuais vereadores como um todo. No início da gestão Pitta, o primeiro secretário das Administrações Regionais, José Opice Blum, propôs conselhos comunitários que fiscalizariam as regionais. Na época, Nelo Rodolfo chegou a telefonar para o secretário de Governo, Edevaldo Alves da Silva, pedindo a cabeça de Blum. No dia 1º de abril, a nomeação de Alfredo Savelli, que defende uma "gestão compartilhada entre a prefeitura e os vereadores", foi festejada na Câmara. (RSc e MRH) Texto Anterior: Lojas ocupam terrenos públicos Próximo Texto: Conselho elege prefeito-adjunto em Paris Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |