São Paulo, domingo, 16 de novembro de 1997 |
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Prosposta da Receita data do ano passado
DENISE CHRISPIM MARIN
A idéia de tributar heranças e doações está na mesa do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, desde meados de 1996. A medida deveria ter entrado em vigor neste ano, mas acabou atropelada pelo próprio projeto de lei do Imposto de Renda, encaminhado no final do ano passado ao Congresso, e voltou à discussão técnica nos últimos meses. Além de trazer possível aumento de arrecadação, a tributação de heranças e doações dá outro tom às medidas divulgadas ontem. Significa um peso maior do fisco sobre os contribuintes que tenham uma cota de patrimônio a receber -que certamente se somará às propriedades que já possuam. Esse tom pode amenizar as críticas que as alterações tributárias receberam durante a semana, de que pesariam fortemente sobre os contribuintes com menor renda. Também está em sintonia com o recuo do governo ao eliminar tetos para deduções de gastos na declaração de ajuste do IR. Paralelamente, o projeto sobre a tributação de grandes fortunas continua parado no Congresso há oito anos. O texto havia sido encaminhado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Texto Anterior: Veja o que muda com a MP Próximo Texto: Trocando presentes; Momento de decisão; Menos juro, mais imposto; Retendo água; Sem fundo; Aposta a favor; Taxa de ocasião; Reveillon no exterior; Esconde-esconde; Energia renovável; Contra a parede; Novo pedágio; Na veia; Mais munição; Cortando salários; No limite; Recordar é viver; Tempo de validade Índice |
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