São Paulo, segunda-feira, 17 de novembro de 1997 |
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Argentina assina até terça acordo com FMI
LÉO GERCHMANN
A carta, ratificando princípios e compromissos, será enviada dez dias depois para sanção do comitê executivo do FMI. Condições Para a ratificação do acerto, a principal condição imposta pela representante do FMI, Teresa Minassian, foi de que o governo argentino se comprometesse a aumentar impostos quando caísse a arrecadação. O governo se comprometeu. Em função desse pedido e desse compromisso, o ministro da Economia, Roque Fernández, anunciou na semana passada o interesse do governo em não precisar mais passar pela tramitação legislativa quando quiser aumentar alíquotas. O acordo, com prazo de três anos, dará facilidade ao governo argentino para contrair empréstimos junto ao fundo de valores que podem chegar a até US$ 3 bilhões. O compromisso de aumentar impostos sempre que houver redução na arrecadação provocada pela diminuição na atividade econômica está sendo chamada pelos argentinos de "cláusula gatilho". Baixando a arrecadação, ele dispara. Desaceleração O FMI fez essa exigência depois de uma avaliação dos seus técnicos segundo a qual haverá desaceleração da economia argentina no ano que vem e a arrecadação será menor. A previsão é de que o déficit passará de US$ 3,5 bilhões para US$ 4,1 bilhões. A diminuição de arrecadação provocada pela queda nas Bolsas deverá justificar o primeiro aumento de alíquotas, medida que vinha sendo tomada com cautela pelo governo, pois havia recente compromisso eleitoral de não realizar "tarifaços". Os primeiros impostos a terem alíquotas aumentadas deverão ser os que incidem sobre os lucros e sobre os combustíveis. Outra recomendação feita pelo FMI é a de que os gastos sejam diminuídos em US$ 600 milhões. Reforma Segundo o presidente da UIA (União Industrial Argentina), Claudio Sebastiani, que é deputado pelo PJ (o partido peronista, de situação), em março não deverá haver aumento de impostos, mas sim algo mais amplo: uma reforma tributária. "Creio que haverá uma profunda reforma tributária em março próximo, junto com as reformas trabalhista e educacional", afirmou o deputado situacionista. Ele defende o corte de gastos públicos e as privatizações para aumentar a arrecadação do estado. O economista José Luis Machinea, ligado à Aliança UCR-Frepaso, de oposição, afirmou ser difícil o posterior cumprimento do acordo, porque prevê crescimento de 6% anuais na economia argentina, o que ele considera improvável. Texto Anterior: Globalização muda perfil da propaganda Próximo Texto: Pacote pode ser ampliado Índice |
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