São Paulo, segunda-feira, 17 de novembro de 1997 |
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Brasil torna-se observador de órgão da OCDE
MARIANE COMPARATO
A cerimônia de troca de notas ocorreu entre o embaixador brasileiro em Paris, Marcos de Azambuja, e o diretor da OCDE, Rainer Geiger. Como observador, o Brasil terá a possibilidade de acompanhar as negociações e até de influir em alguns resultados do comitê. A OCDE reúne atualmente 27 países, sendo composta em sua maioria dos principais países ricos, e faz análises, estudos e previsões da economia e do comércio no mundo. O CIME foi criado há dois anos e visa elaborar regras internacionais e multilaterais para o investimento financeiro e comercial. Este novo "código mundial de investimentos" deve estar pronto em maio do ano que vem. Isso quer dizer que haverá regras comuns a todos os países para os investimentos diretos (quando o investidor adquire num país estrangeiro haveres que ele mesmo vai administrar). Há ainda muitos pontos a discutir. O primeiro é quanto à abrangência do acordo: se cobre investimento direto ou se também cobre ações na Bolsa. Não se sabe também se haverá setores em que um país estrangeiro não poderá investir, como o petróleo, nem se o investidor estrangeiro terá o mesmo tratamento que o nacional. Cláusulas financeiras e cambiais, como repatriamento de capital, também devem ser negociadas. O secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento), Rubens Ricupero, afirma que, em princípio, é bom para o Brasil participar como observador: "Qual é o cidadão privado que aceita assinar um contrato que ele não pode negociar?". Ricupero disse que a Unctad está preparando 24 documentos sobre todas as questões a serem discutidas: abrangência, requerimentos de entrada, tratamento nacional, cláusulas tecnológicas etc. "Em cada caso, vamos fazer uma espécie de anatomia do problema da perspectiva dos países em desenvolvimento. Vamos evidenciar o que ganham e o que perdem, para que os países decidam se seria ou não de seu interesse aderir ao comitê", afirma Ricupero. Texto Anterior: Pacote pode ser ampliado Próximo Texto: Na torre de marfim Índice |
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