São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997 |
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Acordo pode derrubar teto salarial de servidor público Governistas negociam medida com "bancada dos aposentados" DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os líderes governistas negociam mudanças no dispositivo que estabelece o teto salarial do serviço público para garantir a aprovação da emenda da reforma administrativa. A votação em segundo turno está marcada para amanhã.A chamada "bancada dos aposentados", com cerca de 120 deputados, está ameaçando votar contra a reforma caso não seja derrubada a restrição ao acúmulo de salário e aposentadoria em valor superior ao teto. Pela emenda, nenhum servidor público poderá ganhar mais que o maior salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje equivalente a R$ 12,720 mil. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que a votação da reforma administrativa será concluída até o final desta semana. "Diante de uma perspectiva de crise, sinto-me autorizado a convocar os deputados", afirmou Temer, que se reuniu com o presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir as reformas e o pacote de ajuste fiscal. Segundo o presidente da Câmara, haverá sessões na sexta e no sábado, caso a votação não seja concluída até quinta-feira. Temer cancelou as viagens oficiais de deputados marcadas para esta semana. O presidente sugeriu que a delegação de observadores da reunião da ONU (Organização das Nações Unidas) transferisse a viagem para outra semana. Os líderes governistas conseguiram ontem mobilizar os deputados para a abertura da sessão: 67 estavam na Câmara às 14h. Sem essa sessão, a votação não poderia ocorrer amanhã. "Estamos analisando a situação de deputado por deputado", disse o primeiro vice-líder do PSDB, deputado Arnaldo Madeira (SP). Para ele, os governistas devem se preocupar com três votações: a do texto básico, a do dispositivo que substitui o regime jurídico único -normas que estabelecem direitos e deveres dos servidores- e a da quebra da estabilidade por excesso de quadros. No primeiro turno, os governistas conseguiram aprovar a quebra da estabilidade por mau desempenho. A oposição ainda tem uma emenda para tentar evitar a possibilidade de demissão dos servidores estáveis quando os gastos com a folha de pessoal ultrapassarem a 60% da arrecadação da união, dos Estados e dos municípios. Texto Anterior: Jura que é verdade Próximo Texto: Principais pontos da reforma administrativa Índice |
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