São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997
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Acordo pode derrubar teto salarial de servidor público

Governistas negociam medida com "bancada dos aposentados"

LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), negocia mudanças no dispositivo que estabelece o teto salarial do serviço público para agradar aos parlamentares aposentados e garantir a aprovação da reforma administrativa.
A exemplo do que ocorreu no primeiro turno da reforma administrativa, a chamada "bancada dos aposentados" -com cerca de 120 deputados- está ameaçando votar contra a emenda no segundo turno, marcado para amanhã.
Na semana passada, o líder foi procurado por deputados aposentados para negociar uma maior flexibilidade do teto salarial. Os deputados querem a volta do extrateto. Ou seja, uma exceção para que possam acumular um salário e uma aposentadoria acima do teto.
O teto do serviço público, segundo a emenda, será equivalente ao maior salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje R$ 12.720. Nenhum servidor poderá ter salário superior ao teto, incluindo as vantagens pessoais.
Luís Eduardo enfrenta dificuldades regimentais para atender aos deputados aposentados. Nesta fase de votação, a emenda só pode ser mudada pela supressão de dispositivos, sem alterar o seu teor. Uma possibilidade seria suprimir o teto salarial.
"Nem pensar. Tirar o teto será muito ruim", afirmou o relator da reforma, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).
Os governistas contam com a repercussão negativa dessa proposta para isolar os deputados aposentados. "A votação vai depender do que vocês vão escrever", disse o deputado José Aníbal (PSDB-SP), vice-líder do partido, dirigindo-se aos jornalistas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que a votação da reforma administrativa será concluída até o final da semana. "Diante de uma perspectiva de crise, sinto-me autorizado a convocar os deputados", afirmou.
Temer cancelou as viagens oficiais de deputados marcadas para esta semana. O presidente sugeriu que a delegação de observadores da reunião da ONU (Organização das Nações Unidas) transferisse a viagem para outra semana.
Os líderes governistas conseguiram ontem mobilizar os deputados para a abertura da sessão: 67 estavam na Câmara às 14h. Sem essa sessão, a votação não poderia ocorrer amanhã.

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