São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 1997 |
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ACM insiste em derrubar aumento do IR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O recuo do governo -que reduziu o impacto do aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física alterando o limite das deduções inicialmente anunciado pela equipe econômica- não mudou a disposição do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de lutar contra a MP (medida provisória)."Toda atitude do governo que represente contribuição para negociar é boa, mas não significa que seja suficiente. O necessário é acabar com o aumento do Imposto de Renda", afirmou ACM. O presidente do Senado disse que, durante a tramitação, ele próprio apresentará emenda alterando a MP do IR, se nenhum outro parlamentar o fizer. "Vou lutar para que não haja maior tributação, especialmente nas faixas mais baixas da população", afirmou. Hoje, ACM se reunirá com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes governistas das duas Casas -deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) e senador Elcio Alvares (PFL-ES)- e com os líderes dos partidos aliados do governo. O objetivo é traçar a estratégia de tramitação das dez MPs que tratam das medidas de ajuste fiscal integrantes do pacote do governo, que começaram a chegar ontem ao Congresso. O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem a Michel Temer que o Congresso pode modificar as medidas do pacote fiscal, desde que o ganho fiscal de R$ 20 bilhões seja mantido. O governo já avisou, porém, que não aceita a substituição do aumento do IRPF pela elevação da alíquota da CPMF. Segundo Elcio Alvares, a idéia é formar uma comissão mista (de deputados e senadores) para analisar cada MP, todas integradas pelos mesmos 14 parlamentares (sete deputados e sete senadores). Entre eles serão escolhidos um presidente e um relator por MP. Isso significa que, na prática, todas as MPs serão analisadas por uma única comissão, já que os integrantes serão os mesmos. Essa foi a forma encontrada pelos líderes para unificar a discussão, dando mais rapidez à tramitação. O presidente do Senado disse que vai lutar para que todas as medidas sejam votadas até 15 de dezembro, quando termina a sessão legislativa ordinária. A partir daí começa o recesso parlamentar. O líder do governo no Senado disse que o Congresso vai aprovar as MPs rapidamente, para dar uma "resposta política" de apoio ao governo. Faz parte desse esforço do Congresso para mostrar solidariedade ao governo a convocação feita por ACM de sessões deliberativas (para votação) do Senado no próximo fim-de-semana (sexta-feira, sábado e domingo). "Queremos limpar a pauta do Senado para nos concentrarmos nas medidas econômicas, na reforma administrativa que a Câmara vai nos enviar e em outros projetos de interesse do governo", disse Alvares. O aumento do IRPF é a medida mais polêmica do pacote fiscal. PFL e PMDB, partidos da base governistas, querem derrubar o aumento. O PSDB quer mantê-lo. Dentro do partido do presidente, porém, está havendo resistências a outros pontos do pacote. Na reunião de ontem com Michel Temer, durante cerca de 15 minutos, FHC afirmou que, se sugerir propostas em substituição ao aumento de 10% no IRPF, o Congresso terá de manter o quantitativo de R$ 1,2 bilhão previsto com a adoção dessa medida. "O presidente está preocupado com o quantitativo, mas o Congresso vai negociar essa medida", disse Temer. Texto Anterior: Argentina perderá US$ 500 mi em turismo Próximo Texto: Argentina prevê perdas Índice |
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