São Paulo, quarta-feira, 19 de novembro de 1997 |
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Araraquara veta banca com material 'obsceno'
DA FOLHA RIBEIRÃO A Câmara Municipal de Araraquara (282 km de São Paulo) aprovou anteontem à noite lei que proíbe o comércio de livros, revistas, cartazes, panfletos e outros materiais considerados "subversivos" ou "obscenos".A medida integra o projeto de lei que regulamenta o novo Código Tributário do município. Ela faz parte do artigo 238, que regulamenta o comércio formal e de ambulantes na cidade. A lei, de autoria do prefeito Waldemar De Santi (PPB), é válida para comerciantes ambulantes, os chamados "eventuais" -que trabalham em ocasiões como festas e shows, por exemplo- e bancas de revistas da cidade. A medida não atinge as lojas, que são regulamentadas por outros artigos do Código Tributário. O Executivo não define os alvos da proibição ou a abrangência da legislação. O texto da lei também não traz a definição sobre o que é "subversivo" e "obsceno". Segundo o vereador José Roberto Cardoso (PPB), a lei existe "apenas para preparar a cidade no caso da volta da censura por parte do governo federal". Araraquara possui 391 ambulantes e tem cerca de 60 bancas de revistas cadastradas na prefeitura. A aprovação da lei não é a primeira controvérsia envolvendo casos de censura em Araraquara. Em junho, o diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa teve problemas para apresentar uma de suas peças em Araraquara, sua cidade natal. A denominação "subversivo" refere-se, segundo o vereador Cardoso, a algo que "fere a ordem político-administrativa". Já "obsceno", na lógica do pepebista, é o que vai contra a moral e os bons costumes. "Como um pôster de mulher nua em uma banca de revistas", explica. "A própria TV está abusando desses atos e, já que nada podemos fazer no âmbito nacional, procuramos fazer aqui em Araraquara", completou o vereador do PPB. "Devemos defender uma minoria que repudia a obscenidade e a subversão e que preza pelos valores da família", disse ele, um dos líderes do prefeito no Legislativo. O prefeito de Araraquara não atendeu ontem às solicitações de entrevistas feitas pela Folha. Texto Anterior: Prefeito do PR quer sexo e procriação Próximo Texto: Secretário 'porco' tolera caçamba irregular Índice |
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