São Paulo, quarta-feira, 19 de novembro de 1997 |
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MPs devem ser ser votadas até o dia 8 RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; LUIZA DAMÉ
As oito MPs (medidas provisórias) baixadas pelo governo com as medidas de ajuste fiscal serão votadas pelo Congresso até o dia 8 de dezembro, segundo os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As comissões mistas que vão analisar as MPs serão instaladas hoje. Ontem, foram definidos os integrantes. O deputado Roberto Brant (PSDB-MG) será o relator da MP mais polêmica, a que aumenta em 10% a alíquota do Imposto de Renda da pessoa física. ACM e Temer reuniram-se com os líderes do governo na Câmara, Luis Eduardo Magalhães (PFL-BA), no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), e no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), e traçaram a estratégia para apressar a tramitação e impedir a reedição das MPs. A principal manobra para dar rapidez à votação já foi colocada em prática: os líderes governistas, ao designar os integrantes das oito comissões mistas (deputados e senadores) que vão analisar as MPs, indicaram os mesmos nomes para integrar todas. Na prática, isso significa que a mesma comissão de 14 parlamentares (sete deputados e sete senadores) -variando apenas os integrantes das oposições- vai estudar todas as oito MPs. "O sentido é dar unicidade aos integrantes", disse Alvares. No caso dos maiores partidos governistas -PFL, PMDB e PSDB-, os próprios líderes do Senado vão integrar a comissão. "Se os próprios líderes integram as comissões, você tem o que há de mais representativo nos partidos", explicou ACM. O presidente do Senado anunciou que os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Antonio Kandir, irão ao Congresso, no próximo sábado, às 10h, prestar esclarecimentos sobre o pacote de medidas de ajuste fiscal aos integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). "Eles deverão explicar as medidas e sua necessidade, para que o país, por meio do Congresso, tome conhecimento", disse. Segundo Arruda, o calendário de tramitação das MPs será apressado. Até o fim desta semana, poderão ser apresentadas emendas. Na próxima semana, será a tramitação nas comissões especiais e na terceira semana, em plenário. O deputado Mendonça Filho (PFL-PE) apresentou ontem duas emendas à MP que aumenta a alíquota do IR. Uma delas, que já recebeu apoio do presidente do Senado, elimina o adicional do IR. A outra emenda reduz de 10% para 5% o aumento da alíquota decidido pelo governo. "Reafirmo a necessidade do pacote e só discuto a forma", disse o deputado. Texto Anterior: Bolsa paulista realiza lucros e cai 0,61% Próximo Texto: PT quer quarentena para capital externo Índice |
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