São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 1997 |
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Salário de deputados poderá superar teto
DENISE MADUEÑO
A proposta altera o texto do relator, Moreira Franco (PMDB-RJ), para permitir que fiquem de fora do limite constitucional algumas vantagens, como o pagamento de ajudas de custo. A cada ano, o parlamentar pode receber até 19 salários. Além de dois salários por convocação extraordinária (nos meses de recesso), o deputado recebe o equivalente a outros dois salários no início e no final dos trabalhos regulares -em fevereiro e em dezembro. Somados aos 13 salários anuais, as ajudas de custo podem elevar o ganho do deputado a R$ 152 mil por ano, considerando o salário atual do parlamentar de R$ 8.000. O texto do relator vem permitindo dupla interpretação quanto ao pagamento extra dos parlamentares. A emenda estabelece que o maior salário não poderá ultrapassar os R$ 12.720, o valor do vencimento pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Moreira argumenta que a emenda não inclui as ajudas de custo no limite salarial. Mas o vice-líder do PSDB na Câmara, Arnaldo Madeira (SP), discorda. "O teto significa o maior salário. As ajudas de custo pagas pelas convocações acabam." Moreira e Madeira concordam, no entanto, que não estão subordinados ao teto os pagamentos referentes a passagens aéreas e despesas de gabinete dos parlamentares. O texto do dispositivo diz que estão submetidos ao teto salarial remuneração, subsídio, pensões ou outra espécie remuneratória e, ainda, vantagens de qualquer natureza. A proposta de alteração retira as expressões referentes a espécie remuneratória e vantagens de qualquer natureza. "Fica uma coisa muito ampla. No futuro, podem querer incluir outras coisas, por exemplo, o jeton", disse Madeira. A tentativa de alterar o texto será feita por meio de uma votação de parte da emenda de forma separada -o chamado DVS (Destaque para Votação em Separado). O destaque foi apresentado pelo PL. Para permanecer o texto de Moreira, serão necessários 308 votos do total de 513 deputados. O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), afirmou que a orientação do partido é votar a favor da permanência do texto de Moreira Franco. "Como está posto, vai parecer que estamos legislando em causa própria", afirmou o peemedebista. Texto Anterior: A Folha ontem na opinião do leitor Próximo Texto: Entenda a mudança Índice |
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