São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Senado discute Código Civil

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os senadores começaram a discutir ontem e poderão votar já na quarta-feira o projeto do novo Código Civil. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que pretende enviar o texto à Câmara dos Deputados no mesmo dia.
Na sessão convocada para o início do debate, o relator do projeto, Josaphat Marinho (PFL-BA), explicou ontem aos senadores presentes as principais mudanças em relação ao código atual, vigente desde 1917, e ao projeto aprovado pela Câmara, há 13 anos.
ACM encerrou a sessão com uma saudação emocionada ao relator. Desde a posse, ele afirma que a aprovação desse projeto é uma meta de sua gestão na presidência do Senado.
O debate sobre o novo código prossegue hoje e amanhã para garantir a votação na quarta-feira. O texto terá de ser reexaminado pelos deputados porque foi modificado pelos senadores.
O plenário do Senado não poderá fazer mudanças grandes no parecer de Josaphat Marinho. ACM disse que o prazo para a apresentação de emendas está esgotado. Os senadores poderão apenas suprimir dispositivos.
O projeto tramita no Congresso há 22 anos. Foi enviado, em 1975, pelo ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979).
O texto original e a versão aprovada pela Câmara, em 1984, ficaram defasados sobretudo devido às mudanças promovidas pela Constituição, particularmente na área de direito da família.
O relator destacou ontem, entre as inovações, a igualdade de direitos entre a mulher e o homem no casamento. "É preciso reconhecer que a mulher assumiu uma posição distinta na sociedade."
Com relação à união estável (depois de cinco anos de convivência), Josaphat Marinho afirmou que ela não chega a ser equiparada ao casamento formal porque o projeto deve ser "a expressão média do pensamento coletivo".
Ele disse que o novo código assegura à pessoa, na união estável, o direito à herança do companheiro, seja homem ou mulher. "Tivemos cuidado para que nunca um tivesse mais direitos que o outro."

Texto Anterior: Aborto volta a opor feministas e católicos
Próximo Texto: Ônibus batem no Rio e deixam mais de 35 feridos
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.