São Paulo, segunda-feira, 24 de novembro de 1997 |
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Aborto volta a opor feministas e católicos
SILVANA DE FREITAS
O aspecto mais polêmico do projeto de lei, em tramitação, é uma brecha no texto que poderá permitir o aborto quando a gravidez for simplesmente indesejada. Na hipótese de estupro, o projeto exige que a mulher apresente cópia do boletim de ocorrência policial ou do laudo feito por médico-legista para ter direito ao aborto em hospital conveniado ao SUS (Sistema Único de Saúde). O deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), principal representante da corrente dos católicos, que combate o projeto, afirma que a lei promoverá a legalização do aborto, mediante fraude. Segundo ele, a mulher poderá, em um momento de desespero, prestar informação falsa perante a delegacia policial para registrar ocorrência sobre um suposto estupro e livrar-se da gravidez. Em Goiânia, uma experiência de fornecimento da chamada pílula do dia seguinte (que impede o prosseguimento da gravidez) a vítimas de estupro vincula o registro da ocorrência à realização do exame por médico-legista. A deputada Sandra Starling (PT-MG), uma das autoras do projeto, nega esse risco. Ela afirma que a mulher brasileira não vai se expor a essa fraude e que a polícia do país não aceitará uma simples denúncia de estupro para o registro da ocorrência. A audiência pública no plenário voltará a opor os defensores do projeto, liderados por movimentos feministas, aos contrários. O texto foi aprovado em agosto pela Comissão de Constituição e Justiça, sob forte confronto dos defensores e contrários. O Código Penal, de 1940, permite o aborto nas hipóteses de estupro e risco de vida à mulher. As representantes de movimentos feministas afirmam que o projeto promoverá justiça social, porque as mulheres carentes terão acesso a uma assistência que hoje não é disponível. Os católicos e adeptos de outras religiões (como evangélicos) rejeitam o projeto. Argumentam que a rede pública hospitalar não pode priorizar esse atendimento. Para criticar o projeto, estão convidados o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Célio Borja e a conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Clea Carpi da Rocha, entre outros. Em defesa do projeto, devem falar Rosiska Darcy de Oliveira (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), Aníbal Faúndes (professor da Unicamp) e a desembargadora Maria Berenice Dias (Tribunal de Justiça do RS). Texto Anterior: 'Doutor camisinha' distribui 300 por dia Próximo Texto: Senado discute Código Civil Índice |
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