São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 1997 |
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Temer rejeita proposta feita pela oposição
LUIZA DAMÉ
O dispositivo prevê que os salários serão proporcionais ao tempo de serviço dos funcionários colocados em disponibilidade. A oposição pretendia manter o pagamento integral dos salários, como é hoje. A proposta do bloco PT, PDT e PC do B nem sequer foi submetida à votação do plenário. Temer considerou que a proposta feriu o acordo feito entre a oposição e o governo no primeiro turno de votação da reforma administrativa. Segundo esse acordo, dispositivos que foram objeto de proposta de mudança no primeiro turno não seriam mexidos na segunda votação. Para Temer, o item que trata da disponibilidade foi votado no primeiro turno na mesma proposta que tratava da quebra da estabilidade dos funcionários públicos por insuficiência de desempenho. O presidente fez uma reunião com os líderes da oposição, deputados José Machado (PT-SP), Neiva Moreira (PDT-MA) e Aldo Arantes (PC do B-GO), para informar a sua decisão. Pressão "Pode ser inócuo, mas vamos recorrer", afirmou Machado. "O presidente decidiu sob pressão da base do governo", completou. No plenário, o líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), cobrou da oposição o cumprimento do acordo. "A liderança do governo sempre cumpriu os acordos", afirmou. "Queremos honrar o acordo, mas temos uma interpretação diferente", disse Machado. Para o petista, no primeiro turno, a disponibilidade foi votada numa proposta abrangente. "E agora é pontual", disse. O dispositivo que prevê a disponibilidade com salários proporcionais é considerado essencial para o governo federal, que poderá reduzir custos com a adoção dessa medida. Temer também desconsiderou outras duas emendas assinadas pelos líderes do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), e do PSDB, Aécio Neves (MG). A proposta era estender para os ex-territórios de Rondônia e Acre a inclusão de servidores públicos que prestam serviços naqueles Estados na folha de pagamento da União. Com a decisão de Temer, o dispositivo atende somente a Roraima e Amapá. (LD) Texto Anterior: Motta agora é defensor da ação de Maluf Próximo Texto: A reforma administrativa Índice |
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