São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 1997
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Lobistas podem desfigurar pacote fiscal

OSWALDO BUARIM JR.
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Lobbies regionais e empresariais respondem pela maior parte das propostas de modificação da medida provisória 1.602, que aumenta o Imposto de Renda das Pessoas Físicas e corta incentivos fiscais.
A medida é o ponto mais polêmico do pacote baixado pelo governo para tentar contornar a crise gerada pelo crash nas Bolsas.
Com exceção de algumas emendas que propõem aumentos menores do Imposto de Renda e de uma que recria alíquota de 35% para salários acima de R$ 9.000 por mês, todas as outras tratam de incentivos fiscais e tributários.
Há emendas que visam reduzir ou suprimir o corte de renúncia fiscal para as regiões Norte e Nordeste, Zona Franca de Manaus, entidades filantrópicas, empresas de planos de saúde e escolas, concessão de vale-refeição e vale-transporte e financiamento a atividades artísticas.
A lista de lobistas dos interesses regionais inclui o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), e líderes de partidos da base de apoio ao presidente FHC.
Alvares assinou emenda para retirar da MP o aumento do IPI para carros importados. Sua emenda beneficia diretamente o porto de Vitória (ES), que concentra os negócios de importação de carros.
O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), propõe suprimir o artigo que corta incentivos para as áreas de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
O líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira (BA), defende corte de 25% dos incentivos fiscais ao Norte e Nordeste, contra os 50% previstos no pacote.
Elcio Alvares reconheceu ontem que as MPs do pacote fiscal sofrerão um "bombardeio natural" de todos os partidos políticos, inclusive dos que apóiam o governo.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), quer evitar o aumento do IR e estimula tentativas de derrubar os cortes dos incentivos fiscais.
ACM cobrou a aprovação das MPs pelas Comissões Mistas até o próximo dia 5. Ele quer votar as medidas até o dia 8 de dezembro.
Ontem, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, recebeu visitas de insatisfeitos com o pacote fiscal.
A lista incluiu o governador Amazonino Mendes (PFL-AM), o deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM), José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Eduardo Suplicy (PT-SP) e o presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros.
Suplicy disse à Malan que a Receita Federal e a Previdência Social têm a receber de devedores R$ 53 bilhões -mais que o dobro da economia de R$ 20 bilhões que o governo espera com o pacote.
Segundo Suplicy, Malan argumentou que esses recursos não podem ser recuperados no curto prazo devido à demora de tramitação dos processos administrativos e judiciais de cobrança dos créditos.

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