São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 1997 |
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STJ decide que acusado de matar 18 presos terá novo julgamento
ABNOR GONDIM
Os presos morreram depois de passar três horas trancados em uma cela pequena, sem ventilação. A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco ministros que integram a 5ª turma do STJ. Eles entenderam que o acusado tem direito a novo julgamento porque foi condenado em 93 a pena superior a 20 anos. Silva está em liberdade há 19 meses e continuará nessa situação até o novo julgamento. Os ministros rejeitaram recurso apresentado há um ano pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado que concedeu direito a novo julgamento ao investigador. Celso foi condenado a 516 anos de prisão pelo Tribunal do Júri por causa da soma das penas a ele atribuídas pelas mortes dos 18 presos e por tentativa de homicídios de outros 30 presos também trancados na mesma cela. Isoladamente, as penas por cada preso eram iguais ou inferiores a 18 anos O TJ reformulou a decisão do júri popular e determinou para o acusado a pena de 54 anos de prisão por entender que apenas praticou um ato responsável pelas mortes -o de trancá-los em uma cela inadequada. Com isso, a pena se tornou superior a 20 anos e exige novo julgamento, segundo o STJ. "É um absurdo que após oito anos ninguém está preso por causa da chacina", disse o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, Humberto Spínola. O advogado Oswaldo Ianni defende a tese do crime culposo (sem intenção). Para ele, o investigador não pretendia matar os presos. Texto Anterior: Exército vai às ruas do Rio atrás de dois fuzis roubados Próximo Texto: PM começa a ser julgado por chacina Índice |
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