São Paulo, sexta-feira, 28 de novembro de 1997 |
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PFL propõe empréstimo compulsório
DA REPORTAGEM LOCAL Na tentativa de produzir uma alternativa ao aumento do Imposto de Renda, o PFL chegou a propor ontem a criação de um empréstimo compulsório a ser devolvido ao contribuinte no prazo de dois anos, com juros de caderneta de poupança. Para aumentar a credibilidade do tal empréstimo, sua garantia seria parte das ações que a União detém na Petrobrás.A proposta foi formulada em reunião da cúpula pefelista pelo economista Paulo Rabelo, mas não ganhou o apoio unânime do partido. E muito menos chegou a ser levada a sério pelo governo. Até hoje, o governo não devolveu aos contribuintes os recursos arrecadados com o empréstimo compulsório sobre combustíveis, criado quando se procurava preservar o Plano Cruzado, de 86. Desde o início da reação do PFL à cobrança do adicional de 10% do Imposto de Renda da Pessoa Física e ao corte de incentivos fiscais, o maior partido da base governista já produziu uma dezena de alternativas. Até agora, nenhuma delas obteve o aval ou a simpatia do pefelista e secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Refrigerantes Entre as novidades de ontem, os pefelistas imaginaram até o corte de incentivos dados a xaropes usados na produção de refrigerantes, estimados em R$ 500 milhões ao ano. "Refrigerante não é algo que valha mesmo muito em termos nutricionais", disse o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), integrante da comissão especial que analisa a medida provisória que aumentou o IR. Entre as alternativas do dia apresentadas ao governo estava também o fim de incentivos dados a empresas para sua capitalização. Segundo o autor da idéia, deputado Mussa Demes (PFL-PI), a proposta poderia render R$ 1 bilhão. Uma das primeiras alternativas apresentadas pelo PFL foi reduzir o repasse da União aos fundos de previdência das estatais. Divulgada pelo líder na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), a idéia foi freada pelo ministro da Previdência e pefelista Reinhold Stephanes. Segundo o ministro, a redução depende de emenda constitucional e renderia apenas R$ 650 milhões, em vez dos R$ 5 bilhões propalados pelo líder. Texto Anterior: Como anda o pacote fiscal Próximo Texto: Comissão aprova projeto sobre concessões Índice |
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