São Paulo, sexta-feira, 28 de novembro de 1997
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SOB NOVA ADMINISTRAÇÃO

É natural que todas as atenções estejam voltadas para a quebra da estabilidade do funcionalismo público. Mas a reforma administrativa pretende ir mais longe e mudar o padrão de administração pública no país.
Isso significa não apenas tornar a máquina mais enxuta, mas tentar gastar melhor e começar a eliminar privilégios que são uma ofensa aos demais trabalhadores brasileiros.
É por exemplo imprescindível a exigência de avaliação de desempenho para que um funcionário torne-se estável. Até agora, bastava cumprir dois anos para conseguir o privilégio. Na prática, obtido o encosto, era possível deixar a eficiência de lado.
Permanece o objetivo de proteger a burocracia contra pressões espúrias, pois a reforma não elimina totalmente a estabilidade -pode torná-la mais inteligente e equânime.
A criação de contratos de gestão segue o mesmo espírito. Hoje, as decisões são centralizadas nos chefes de Executivos e em assessores diretos.
O contrato de gestão dará maior autonomia aos escalões inferiores, que ganham mais liberdade para administrar recursos e gerenciar pessoas, cumprindo metas, com eficácia. Mas, dada a história de corrupção no país, só com fiscalização tais contratos trarão eficiência à burocracia.
É óbvio que agilidade leva a redução de custos. A empresa fornecedora do setor público sabe que a burocracia é emperrada, muitas vezes corrupta ou interessada; em defesa do caixa, acaba adiando desembolsos. E o empresário, por sua vez, embute no preço o custo da ineficiência estatal. Uma administração mais ágil, assegurada a transparência dos contratos, pode dar um pouco mais de confiabilidade às compras governamentais.
É claro que as novas regras serão submetidas a pressões corporativas ininterruptas. A reforma não é uma panacéia. Apenas com uma sociedade atenta será realizado o potencial de agilidade, transparência e equidade que faz da reforma administrativa uma oportunidade para aperfeiçoar a democracia no Brasil.

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