São Paulo, sábado, 29 de novembro de 1997 |
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Para tributaristas, governo acertou ao elevar IR só para ganhos maiores
MARCOS CÉZARI
Embora concordem com a decisão, os especialistas reafirmaram, uma vez mais, que o governo deveria ter reduzido as despesas em vez de procurar resolver os problemas de caixa via aumento de imposto. Para Waldir Luiz Braga, da Braga & Marafon Consultores e Advogados, a decisão beneficia a classe média mais baixa, uma vez que a maioria dos brasileiros ganha menos de R$ 1.800 por mês. Apesar disso, ele entende que o limite de R$ 1.800 ainda é muito baixo. Para Braga, o adicional deveria atingir apenas os salários mais elevados. A tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da consultoria Libertuci Advogados, diz que a decisão é muito boa. "Agora o governo usou um critério razoável." Ela entende que a proposta anterior (aumento de 10% para todos) não levava em consideração a capacidade contributiva. Além disso, os 10% já sacrificavam os que ganham menos devido à imposição do limite de 20% da renda anual para os abatimentos com educação e com a contribuição previdenciária a partir de 98. "A retirada dos 10% ameniza o impacto da limitação do abatimento. Com os 10% para todos e o limite de dedução, os de renda mais baixa eram muito sacrificados." A tributarista Nicole Borger, da Borger Consultores, afirma que o novo critério é mais justo do que o anterior, pois não vai onerar os que ganham pouco. Ela também entende que a menor tributação é uma forma de compensar a limitação do abatimento de 20%. Nicole faz uma ressalva: embora concorde com a decisão do governo, o melhor era evitar o aumento de impostos para tapar rombos. "É uma vergonha, mais uma vez, a gente ter de pagar mais imposto." Para o tributarista Agenor Manzano, da SBS Consultoria, a decisão do governo foi mais política do que técnica. "A nova proposta é boa porque deixa de fora do aumento um grande contingente de contribuintes. Como atinge apenas salários mais elevados, será mais fácil a aprovação no Congresso." Manzano diz que a tabela atual do IR -com alíquotas de 15% e 25%- está bem concebida, pois segue a tributação que se pratica em muitos países. Ele lembra que em 1989, primeiro ano de vigência da lei nº 7.713, que reduziu a alíquota máxima da época de 50% para 25%, houve crescimento de 23% na arrecadação do IR das pessoas físicas. Braga diz que o governo teria outras opções para aumentar a receita tributária. A principal delas refere-se ao julgamentos de processos pendentes no âmbito da Receita Federal. A agilização no julgamento desses processos poderia trazer considerável aporte de recursos, segundo o tributarista (calcula-se que o valor desses processos seja superior a R$ 30 bilhões -uma vez e meia o que o governo quer obter de recursos com o pacote fiscal. Julgando os processos, a Receita receberia mais depressa o dinheiro dos impostos em discussão. Nicole entende diz que, mais uma vez, o governo já tinha um projeto pronto para aumentar o IR no final do ano, independentemente da crise das Bolsas. Texto Anterior: ACM já sabia das alterações no pacote antes do anúncio de FHC Próximo Texto: Bolsa volta a liderar ranking com 4,5% de alta neste mês Índice |
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