Folha de S.Paulo - ÍNTEGRA DO DISCURSO DE FHC

São Paulo, sábado, 29 de novembro de 1997

ÍNTEGRA DO DISCURSO DE FHC

Leia a seguir a íntegra do pronunciamento do presidente Fernando Henrique Cardoso:
No Congresso Nacional e em geral no país, aproveitar a oportunidade de nós nos encontrarmos para fazer alguns comentários, sem muito formalismo, uma coisa mais espontânea entre nós aqui no país.
Eu quero me lembrar que em 1994 quando nós fizemos o Plano Real pouca gente acreditava. Hoje nós já estamos com o quarto ano de inflação decrescente e o quinto ano de crescimento econômico. A despeito de muitas apostas, muitas avaliações, algumas precipitadas, e nesses últimos anos o Congresso aprovou muitas reformas importantes, sobretudo, as reformas da ordem econômica que foram aprovadas em 95 e que foram depois regulamentadas e, graças a isso, à flexibilização dos monopólios, uma nova regulamentação que assegura maior independência aos órgãos que vão tomar decisões sobre tarifas, sobre as políticas na área de telecomunicações, na área de energia, em geral, petróleo, hidroeletricidade nós tivemos um forte processo de investimento no Brasil. Nós tivemos, este ano, quase US$ 17 bilhões. Em 93, foi US$ 1 bilhão, ou seja, crescemos quase 17 vezes o investimento num período muito curto de tempo. Nós ainda estamos organizando essas agências e ainda no início de um processo de privatização, que é talvez um dos processos mais amplos, de maior magnitude do mundo atual e tudo isso está sendo feito com muita confiança com muita energia.
Todo o Brasil assistiu o que aconteceu aqui a partir do dia 11 passado, nós tivemos que tomar uma série de medidas importantes para que nós pudéssemos continuar nesse caminho que é um caminho de progresso econômico, um caminho de confiança, um caminho de investimento, emprego por consequência, além da estabilidade não só econômica, mas estabilidade política e nós tomamos as decisões. Os países que não fizeram isso - eu não quero citar, não é oportuno - sofreram consequências graves, perderam a confiança neles próprios, tiveram processos inflacionários, desorganização da moeda e, finalmente, altas taxas de juros.
Ora, nós fizemos o que nós achamos que era necessário para reforçar o real, depois que nós soubemos aguentar uma crise que, basicamente, é uma crise externa e nós fizemos, claro, com o sentimento de responsabilidade.
O Congresso - é isso o que eu queria frisar aqui - percebeu isso e o que aconteceu nesses últimos 15 dias é algo que merece o registro do presidente da República. Por quê? Porque o Congresso colocou em pauta aquilo que era importante para o Brasil na Câmara e no Senado e com uma presteza extraordinária. Nesses 15 dias foram admitidas oito medidas provisórias e sete já foram aprovadas pelas comissões mistas.
O governo também não se poupou de explicar. Os ministros da área econômica estiveram cerca de 30 horas no Congresso em debates muito intensos. A Câmara aprovou o segundo turno da reforma administrativa e essa reforma realmente é uma reforma profunda que cria condições para que nós possamos, num processo de transformação, modernizar o nosso aparelho administrativo, o nosso governo, não só no nível Federal, mas nos Estados e nos Municípios.
O Senado não ficou atrás, já tinha aprovado a reforma da Previdência que é uma reforma também que é um passo importante. Aprovou o sistema financeiro imobiliário, aprovou uma matéria que não está no rol das matérias de urgência, mas era uma matéria que estava no Senado há muito tempo, que era o Código Civil. Aprovou um novo Código Civil, ou seja, realmente o Congresso deu uma demonstração de sintonia e importante sintonia com o momento internacional, com o momento nacional tomou as disposições necessárias. Eu acho que nós tivemos um apoio muito grande do presidente do Congresso, senador Antônio Carlos; do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, das lideranças, de todos os partidos.
Então eu achei que agora, depois dessa semana em curso, que foi uma semana proveitosa, densa de decisões importantes por parte do Congresso que nós deveríamos também acelerar o conjunto de medidas que nós já expusemos ao país que são medidas que permitem aprofundar o ajuste fiscal, enfim, como consequência fortalecer a nossa moeda e mais do que a moeda o conjunto de consequências que a estabilidade econômica tem trazido para o país que é o crescimento do país, a confiança e a tranquilidade.
Eu assumi a responsabilidade pessoal de conversar com as lideranças dos partidos, com os presidentes da Câmara e do Senado. E as conversas foram muito proveitosas. Eu quero, em primeiro lugar, agradecer, - primeiro que eu já agradeci - mas reitero o que essas lideranças, esses presidentes têm feito para acelerar as transformações do Brasil, mas eu conversei com todos eles. Do PSDB, que é o meu partido, do PFL, do PMDB, do PPB, do PTB com todos. Chamei, conversei. Quando não pude conversar pessoalmente conversei pelo telefone. Discuti com o senador Antônio Carlos o procedimento. Claro, que no Congresso mandam os chefes do Congresso quanto às datas, quanto ao modo de encaminhamento.
Por gentileza do senador Antônio Carlos nós conversamos sobre o encaminhamento. Tomou-se a decisão de votar a semana que vem o ajuste fiscal. Será votado possivelmente - claro que esta matéria depende ainda da palavra dos chefes do Congresso, no caso do presidente do Congresso Nacional e dos líderes -, mas a decisão de votar-se isso na próxima semana, terça e quarta-feira essas matérias que estão lá todas. Devo dizer que a liderança nossa tanto o líder do Senado, Élcio Álvares, o líder do Congresso, senador Arruda, quanto o líder na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães também tem sido de uma valia muito grande e acredito que com a cooperação ativa entre o setor político, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a condução do relator, que é o deputado Roberto Brant, do PSDB, sobretudo, da medida provisória que diz respeito ao Imposto de Renda e à mudança de certos incentivos nós estamos em condições de colocar em votação um texto - que será apresentado pelo relator, provavelmente, na próxima segunda-feira, mas que já tem no seu delineamento as marcas de uma decisão, pelo menos da parte do governo, positiva - que garantindo o essencial, ou seja, os R$ 20 bilhões - porque disso nós não podemos abrir mão e não abrimos mão no conjunto é um texto que aperfeiçoa. É um texto que, de alguma maneira, ele amplia o significado daquilo que nós havíamos proposto absorvendo inúmeras sugestões. Até agora o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, o governo nós estamos ouvindo sugestões, registrando sugestões, são muitas, de vários partidos, praticamente de todos os partidos e aí se começa a perceber que existe já uma cristalização daquilo que parece ser melhor para o país.
Eu disse, desde o início que a nossa posição era uma posição, como sempre, respeitadora do Congresso, construtiva, e uma posição que só não podia abrir mão daquilo que é essencial que era o resultado dos R$ 20 bilhões que realmente isso é uma questão fundamental para nós garantirmos uma diminuição do déficit fiscal, um ajuste fiscal, que é uma coisa importante porque isso aqui vai permitir baixar a taxa de juros e tudo o mais. E, nesse sentido, já se chegou à possibilidade de definir alguns delineamentos fundamentais que estão sendo agora aperfeiçoados pelo relator Roberto Brant.
E quais são esses delineamentos?
Nós vamos, se for possível, atendendo a muitas ponderações do Congresso, fazer com que o aumento da alíquota do Imposto de Renda não atingisse os menos afortunados, os pequenos, os mais pobres. Colocamos, então, um limite. Nós vamos ter, na verdade, uma alteração apenas de 2,5% na alíquota de 25% que passaria a 27,5%. O resto não. A alíquota de 15%, ou seja, quem ganha até R$ 1.800, não seria alcançado por essa alteração. Da mesma maneira, como já houve ajuste da questão dos 20% de dependentes nós achamos melhor não entrarmos nessa discussão e não estarmos a estabelecer cargas adicionais porque, com razão, muitos setores ponderaram que a classe média não teria condições de ter esse custo ampliado. Isso será, se o Congresso assim entender, da parte do governo está decidido e o entendimento político é esse também de que seria possível chegar a esse entendimento.
Agora, evidentemente, nós não podemos deixar de ver que é fundamental que exista também uma contribuição e essa contribuição vai ser feita de toda forma. Por quê? Porque nós vamos ter que tomar algumas medidas que estão sendo escritas de tal forma que será possível ampliar a carga tributária no que diz respeito às aplicações de renda fixa.
E vou explicar um pouco para que não haja dúvida sobre a questão: a poupança não será tocada. Tudo o que foi dito a respeito da poupança de que ela vai ser um rendimento positivo enquanto a taxa de juros for alta é mantida. A poupança não será tocada.
Entretanto, nós, em 1995, calculamos uma inflação esperada de cerca de 18% e a inflação foi de 12%. Isso permitiu que houvesse uma carga tributária em 96 que era uma carga xis. Hoje, em 97, se nós não alterarmos as alíquotas nesta parte, o que vai acontecer - é que porque há uma certa regressividade nesta matéria, com a alta taxa de juros, quanto mais alta a taxa de juros menor vai ser a carga tributária, o que é injusto. Então, haverá uma correção dessa carga tributária que vai ser mantida aos níveis de 96. Então, isto compensa, isto dá a possibilidade de se manter a alíquota dos assalariados sem que ela seja mexida, a não ser aqueles que mais ganham. Essa é a idéia nessa matéria.
Claro que nós temos também uma série de outras áreas sensíveis. Mas isso mostra a nossa disposição do governo. O governo não vai abrir mão, repito, dos R$ 20 bilhões. Está buscando um mecanismo que permite a obtenção desses R$ 20 bilhões de uma maneira mais justa, mais equitativa e é esse o caminho que está sendo seguido.
Também nós achamos que as sugestões que não teria sentido recair outra vez sobre o IPI um aumento de alíquota também foram razoáveis e nós resolvemos também eliminar a isenção de IPI para bens de capital. Manter eliminação da isenção de IPI para bens de capital. O IPI para bens de capital será eliminado. Como nós já havíamos eliminado, reintroduzimos e eliminamos porque achamos que isso não iria, não ajudaria o processo que nós estamos encorajando que é de modernização do nosso parque produtivo. Aceitamos, portanto, essa sugestão, assim como nós achamos que existem outras matérias, muitas delas também originárias de discussão no Congresso Nacional que merece uma atenção.
Por exemplo, a questão da taxa de embarque: nós estamos revendo essa taxa de embarque para torná-la mais adequada aos objetivos que se pretende com sua edição e para evitar que haja aí, de novo, uma perda de turistas e, realmente, a utilização de um mecanismo que é um mecanismo que não é exatamente para o fim que nós desejamos. Então, nós estamos adequando, a decisão vai ser dita pelos setores técnicos, mas já está resolvido que assim será.
Existem também outras matérias que provocaram, com justa razão, um debate. Por exemplo, a questão relativa aos incentivos: incentivos à cultura, incentivos à questão do vale transporte, à questão do vale refeição. O relator está trabalhando de tal maneira que se mantenha a possibilidade dos incentivos à cultura serem alcançados esses objetivos. Claro, nós não estamos abrindo mão do princípio de que cada pedacinho da sociedade vai contribuir, vai ter uma certa contribuição, mas tal como foi formulada aquilo poderia criar um embaraço muito grande dos incentivos à cultura, então, nós estamos separando os tipos de incentivos, os incentivos relativos a transporte e alimentação não vão ser computados para diminuir os incentivos à cultura. Haverá aí uma separação de tal maneira que nós possamos manter. Claro também na questão do vale alimentação que houve muita discussão, sobretudo, dos sindicatos, algumas centrais sindicais que ponderaram e deram sugestões havia uma duplicidade de incentivos, dois incentivos - um deles, não -, mas a o outro a de um lançamento do vale refeição como custo operacional e, portanto, redução, sob essa forma o Imposto de Renda será mantido, mas nós não precisamos fazer com que isso seja computado a redução. O teto para os incentivos não vamos computar nele para a cultura e para o apoio à criança nós não vamos computar questões relativas a vale de transportes, vale de alimentação. Enfim, houve aí também um avanço que é um avanço positivo.
A outra matéria a que eu queria me referir e que também é importante diz respeito à questão regional e os incentivos que são em parte sobre o Imposto de Renda na questão relativa sobre as regiões do Brasil e a certos incentivos setoriais. O relator está propondo uma progressividade para que nós eliminemos até no decorrer de um período largo de tempo certo tipo de incentivo. Só que, ao invés de iniciar essa eliminação com 50%, vamos ter um percentual mais adequado e uma definição no tempo de tal modo que os vários setores da sociedade possam se ajustar a essa nova filosofia.
Também com relação à questão da Zona Franca de Manaus que é um pouco diferente da questão dos incentivos setoriais, é claro que nós vamos precisar de uma contribuição também da Zona Franca, mas não poderia ser feita da mesma forma. Há limitações constitucionais e há também a questão relativa à credibilidade desse tipo de instrumento e nós estamos redefinindo o modo pelo qual será feita a contribuição da Zona Franca sem alterar de forma a perturbar a continuidade do processo que lá existe de incentivos, mas propondo que exista aí uma outra regra no que diz respeito ou a um conjunto de regras no que diz respeito ao processo sobre o tipo básico e tudo isso haverá tempo para discussão do aprofundamento para definição da vocação real da Zona Franca no contexto nacional.
Houve muita, desde o governador Amazonino, os senadores, bancada, o deputado Artur Virgílio, houve uma espécie de união de toda a região Amazônica a redor dessa questão e o governo sensível ao problema e vamos avançar desta forma.
Enfim, estou dando aqui algum delineamentos para que o Brasil saiba de que maneira o governo está nessa busca de um entendimento, levando a negociação política na matéria. Não comprometemos para nada, ao contrário, a nossa decisão de que é fundamental manter este espírito de contribuição e os R$ 20 bilhões que é preciso repartir a carga de uma maneira mais justa e é justiça que nós estamos buscando. Não tivemos nenhuma posição de intransigência, ao contrário.
Agradecemos e agradecemos de todo coração, para começar o PSDB que, desde o início se manifestou muito firme a favor da medidas e da manutenção desse R$ 20 bilhões. Depois, às sugestões do PFL, senador Antônio Carlos, deputado Inocêncio, do deputados do PMDB, do senador Jáder Barbalho, do líder Geddel, enfim, de todos dos deputados do PTB, do PPB cada um deles deu alguma sugestão e o governo, então, agora consegui chegar a esse entendimento que me parece que é bom e queria lhes dizer que isso é fundamenta porque mostra que este país te capacidade de vir a absorve eventuais crises: externas e que pode se transformar em interna e que tem estabilidade política Isso é muito importante. Ele te capacidade de negociação, que tem capacidade de fazer com que haja uma harmonia entre o Executivo e o Legislativo e que, no fragor da batalha, dos debate muitas vezes dá a impressão de que as coisas são muito difíceis mas quando se senta à mesa h pensamento nacional. A vontade cívica. Eu acho que isso mereci esse registro da parte do presidente da República que é o registro principalmente de agradecimento àqueles que no Congresso Nacional estão conduzindo nesse momento tão delicado e ao mesmo tempo positivo do Brasil.
E também da minha parte dize que é um sinal de tranquilidade Eu acho que na semana que se vamos ter a votação e aprovação dessas medidas com essas busca de um equilíbrio e de uma vontade coletiva e vamos ter isso se nenhum tumulto, sem nenhum problema que possa dar um preocupação de qualquer outro natureza.
Isso é uma prova do que eu digo sempre de que a questão fundamental nossa, o que garante continuidade da economia do Brasil, da estabilidade econômico é a estabilidade política. É a capacidade de condução política que hoje a nossa democracia está demonstrando que tem.
E eu queria simplesmente dize isso ao srs. o resto na segunda-feira o deputado Roberto Brant fará a apresentação do relatório.

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