São Paulo, sábado, 29 de novembro de 1997 |
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INCENTIVOS
JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
Presidente recua em IPI sobre máquinas, e Delfim elogia governo As mudanças no pacote fiscal anunciadas ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso marcam, pela primeira vez, a prevalência da política sobre a economia. O governo transigiu para sustentar seu apoio no Congresso. Os recuos foram em pontos questionados por forças que o apóiam, como o aumento do Imposto de Renda criticado pelo PFL e os cortes de incentivos regionais rejeitados pelas bancadas do Norte e Nordeste. Menos notada, mas não menos simbólica, foi a volta atrás do governo na redução de incentivos fiscais à compra de máquinas. A sugestão acatada foi de um dos maiores críticos da política econômica: Delfim Netto (PPB-SP). O deputado apresentou uma emenda ao projeto do governo enviado ao Congresso restabelecendo a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para máquinas, inclusive agrícolas. Ontem pela manhã, Delfim recebeu um recado do presidente por intermédio do ministro da Indústria e Comércio, Francisco Dornelles (PPB): a sugestão seria acatada. "O governo mostra uma capacidade de adaptação que não tinha. O diagnóstico econômico melhorou, e isso é positivo", diz o pepebista, que dois dias antes votara a favor do governo na emenda da reforma administrativa. Delfim nega que tenha havido negociação para que FHC aceitasse sua emenda. Mas brinca: "Foi uma forma de me obrigar, mas que aceito com alegria". "Não sou contra o Real nem contra ninguém. O problema do Gustavo Franco é que ele é tão pretensioso que imaginou que eu fosse seu desafeto", emenda o deputado, ironizando o presidente do Banco Central, que o havia criticado duramente dias antes. Segundo ele, o objetivo de sua emenda é restabelecer o que foi aprovado por lei há apenas 60 dias. "A idéia de isenção do IPI para máquinas é baratear o custo do capital para aumentar a produção e, eventualmente, a produção". Sobre a volta atrás no corte de incentivos à Zona Franca de Manaus, Delfim tangencia: "Você pode até não concordar (com os incentivos), mas há uma limitação constitucional para os cortes". "No primeiro trimestre de 98 é preciso demonstrar que as exportações vão entrar num ritmo mais vigoroso e que haverá redução do déficit em contas correntes. Restabelecendo a confiança, o governo pode diminuir os juros", afirma. O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) diz que foi a primeira vez que o governo voltou atrás em questões envolvendo política econômica. "Ele não abriu mão de receitas significativas, mas ouviu o lado político na negociação". Bornhausen acredita que isso se deve ao fato de o Legislativo estar fortalecido porque tem um presidente forte, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Votamos reformas quando ninguém acreditava e fizemos pé firme nesses pontos". Ele afirma que o governo "foi sábio" ao transigir. "É um bom exemplo de democracia. O governo discutiu com suas bases". Texto Anterior: Imposto maior sobre renda fixa deverá gerar R$ 800 mi em 98 Próximo Texto: Setor de turismo desconhecia mudança na taxa de embarque Índice |
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