São Paulo, sábado, 29 de novembro de 1997 |
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Setor de turismo desconhecia mudança na taxa de embarque
JOÃO BATISTA NATALI
A Folha apurou, no entanto, que a idéia -que não chegou a ser implementada, mas fez parte do pacote fiscal destinado a conter a especulação contra o real- já estava com seus dias contados. A primeira dificuldade do governo era jurídica. O plano inicial de adotar a nova taxa por meio de portaria do DAC (Departamento de Aeronáutica Civil) gerou o temor de contestação judicial, que, se bem sucedida, geraria uma sucessão de sentenças de devolução. Cogitava-se, assim, de medida provisória, que precisaria passar pelo circuito das negociações e barganhas com o Congresso. Na última terça-feira, em reunião no Planalto para discutir o estímulo ao turismo interno, os interessados ouviram do ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, que os US$ 90 não vigorariam indiscriminadamente. Era uma maneira de dizer ou que os turistas estrangeiros poderiam ser poupados, ou, o que não seria excludente, que o governo se sensibilizara com os argumentos de seus parceiros do Mercosul sobre o peso da taxa de embarque entre os desestímulos para o trânsito de cidadãos entre os países-membros. Uma passagem de São Paulo a Buenos Aires ficaria 20,8% mais cara. Entre Porto Alegre e Montevidéu, o aumento seria de 45,8%. As empresas nacionais e estrangeiras que voam para os EUA têm 80% de suas passagens vendidas no Brasil. Maneira de dizer que brasileiros ou estrangeiros aqui residentes formam o grosso dos que embarcam nessas linhas. Os vôos internos e internacionais do Brasil representam apenas 1,8% do tráfego mundial de passageiros. Os US$ 90 de taxa poderiam levar essa pequena porcentagem a baixar ainda mais. A Infraero (estatal dos aeroportos) sabe disso. Temia que também caísse o volume de sua arrecadação, baseada nos US$ 18 hoje cobrados e que seriam, no futuro, apenas a sua fatia do bolo. Flexibilidade Para o economista e consultor Paulo Yokota, as mudanças mostram "que o governo tem flexibilidade ao permitir que as forças que o apóiam aprimorem o pacote". Por outro lado, disse que "o recuo mostra que ele (FHC) não tem uma determinação tão forte quanto se pensava para fazer o ajuste". "O mercado precisa ser convencido de que não há o risco de uma desvalorização cambial e, para isso, o pacote precisa ser suficiente para equilibrar e neutralizar os efeitos do aumento da dívida interna causado pela alta dos juros". Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: INCENTIVOS Próximo Texto: Parcela restrita da classe média se beneficia, afirma Mailson Índice |
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