São Paulo, sábado, 29 de novembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Corte em incentivos cai de 50% para 20% e aumenta ano a ano
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo cedeu à pressão dos parlamentares e decidiu abrandar o corte previsto anteriormente nos incentivos fiscais que beneficiam setores produtivos e regiões. A Zona Franca de Manaus receberá tratamento especial.A redução linear prevista na MP (medida provisória) nº 1.602 era de 50%. A nova opção do governo, que será acatada no relatório do deputado Roberto Brant (PSDB-MG), prevê corte inicial de 20%. O percentual deverá aumentar a cada ano até que esses benefícios sejam eliminados no ano 2013. Para a equipe econômica, esse era um dos principais pontos do pacote de ajuste fiscal porque representaria ganho futuro de arrecadação. Também provocaria redução nas fraudes fiscais e desvios de recursos. Para os parlamentares tornou-se imprescindível a mudança desse mesmo ponto. As regras sobre incentivos fiscais foram o tema da maioria das perguntas de deputados e senadores durante o depoimento do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, na comissão especial que tratava da MP nº 1.602. Segundo o presidente Fernando Henrique Cardoso, a Zona Franca de Manaus também vai ficar livre do corte de 50% em seus incentivos fiscais. Mas haverá uma fórmula distinta para a redução de benefícios para as empresas instaladas na região e alteração no PPB (Processo Produtivo Básico). Negociações No início da semana, os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Antonio Kandir (Planejamento) receberam parlamentares da região e o governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL). Todos tentaram convencê-los que o corte de incentivos não traria efeitos imediatos. O secretário-geral do PSDB, deputado federal Arthur Virgílio (AM), sugeriu como alternativa a limitação do volume de importações das empresas da Zona Franca de Manaus. A importação média local é de US$ 3,3 bilhões ao ano, em produtos para a indústria e o comércio. A proposta de Virgílio é fixar um limite de US$ 2,5 bilhões. Apesar das pressões, a equipe econômica não queria ceder neste ponto porque a Zona Franca de Manaus cumpre hoje uma função muito diferente da original. Em todo o mundo, áreas como essa têm a finalidade de produzir mercadorias destinadas à exportação. A maior parte dos bens fabricados na Zona Franca de Manaus, entretanto, é destinada ao consumo interno. A proposta do parlamentar amazonense não traz efeitos no caixa do governo, mas pode favorecer a balança comercial. Isso porque, reduzindo o volume de importações, será possível reduzir o déficit, que está acumulado em US$ 7,7 bilhões. Texto Anterior: Parcela restrita da classe média se beneficia, afirma Mailson Próximo Texto: Segmento já previa demissões antes da alta das taxas de juros Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |