São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 1997
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Temer adia votação de cassações para 98

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O julgamento dos processos de cassação de deputados acusados de usar o mandato para obter dinheiro de forma irregular foi adiado para o ano que vem.
Os pedidos de cassação estão fora da pauta do esforço concentrado, que contém 26 projetos que deverão ser votados nesta semana pela Câmara.
Para tentar cumprir a pauta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), convocou sessões para sexta-feira. O deputado que faltar às sessões terá seu salário reduzido em R$ 1.000.
Os processos de cassação não foram incluídos na pauta porque uma eventual absolvição dos acusados poderia anular o esforço de Temer de tentar encerrar o ano com uma imagem positiva.
"O tema é muito polêmico. O Congresso foi bem nos últimos tempos", afirmou Temer.
O deputado Chicão Brígido (PMDB-AC) é acusado de alugar seu mandato à suplente Adelaide Neri (PMDB-AC). Chicão cobrava da suplente o salário extra da convocação extraordinária, parte dos salários dos funcionários do gabinete e quotas de passagens aéreas.
O deputado confirmou as acusações, reveladas pela Folha, em julgamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Em outro processo de cassação, Chicão Brígido é acusado, ao lado dos deputados Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC), de ter recebido R$ 200 mil em troca de voto favorável ao projeto que permite a reeleição do presidente.
O fato é relatado em conversas do ex-deputado Ronivon Santiago, que foram gravadas e publicadas pela Folha. Santiago, que era do PFL-AC, renunciou depois que a Folha revelou o caso.
O processo mais antigo é o do deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO). Ele é acusado de ter cobrado propina para manter o dinheiro destinado à barragem do Castanhão (Ceará) no Orçamento da União. Abrão teria cobrado 4% do total de R$ 43 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez.
Votações
Nesta semana, está prevista a votação de dois projetos polêmicos: o que autoriza o aborto na rede pública de saúde nos casos de estupro e de risco de vida e o que permite a união civil de pessoas do mesmo sexo. A agenda da próxima semana será dedicada à votação das medidas provisórias do pacote fiscal e do Orçamento da União.

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