São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 1997 |
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Ministério faz contratos sem concorrência
ELVIRA LOBATO
O pedido está em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso e deve ser votado amanhã. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), acusa o ministério de estar usando artifícios para contratar empresas, sem passar por concorrência pública. As empresas foram contratadas, no exterior, por entidades vinculadas à ONU (Organização das Nações Unidas). Em abril do ano passado, o Itamaraty assinou um convênio no valor de US$ 5,1 milhões com a UIT (União Internacional de Telecomunicações) para contratar empresas internacionais de consultoria para reestruturação de todo o mercado de telecomunicações. Com base nesse convênio, a UIT contratou as empresas McKinsey, Dresdner Kleinwort Benson e a Lehman Brothers. De abril a dezembro do ano passado, o governo remeteu US$ 3,8 milhões à UIT, por conta do convênio. Em abril deste ano, o contrato sofreu seu primeiro aditivo, e o valor inicial saltou para US$ 16,635 milhões. Como US$ 3,8 milhões já haviam sido pagos, restaram US$ 12,83 milhões. A partir de então, outros US$ 6 milhões foram remetidos para a UIT, no exterior. Para a reforma dos Correios, fez-se um convênio à parte, com a União Postal Universal, que também prevê a contratação de empresas de consultoria no exterior. Segundo a justificativa do pedido de verba suplementar encaminhado ao Congresso, dos R$ 25,49 milhões solicitados, R$ 9,89 milhões serão usados para pagamento da consultoria aos Correios. A Comissão Mista de Orçamento exigiu informações adicionais do ministério, que enviou cópia dos contratos aos parlamentares. A verba suplementar terá de ser aprovada por lei. O relator do projeto de lei é o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO). Walter Pinheiro diz que os convênios internacionais criaram uma triangulação nas contratações. "É uma forma de burlar lei 8.666, que obriga a realização de licitações públicas", diz ele. O ministério nega que esteja burlando a legislação. Segundo sua assessoria de imprensa, os convênios estão amparados em decreto legislativo de 66, que aprovou o Acordo Básico de Assistência Técnica com a ONU e suas agências especializadas assinado em 64. Segundo a assessoria, o convênio sofreu um aditivo em abril porque precisou de consultoria mais detalhada sobre a privatização do Sistema Telebrás. O ministério disse que está sendo feita mais uma alteração no convênio e que a UIT receberá outros US$ 7,2 milhões para contratar empresas no Brasil. Texto Anterior: Estudantes entregam 1 t de alimentos Próximo Texto: Motta articula do hospital Índice |
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