São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 1997
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Projetos da Zona Franca são suspensos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os novos projetos para implantação de empresas na Zona Franca de Manaus estão suspensos até 15 de março do próximo ano.
Até lá, o governo pretende elaborar e encaminhar ao Congresso dois projetos de lei para reestruturar a região. Essa proposta deverá compensar o recuo na proposta de corte incentivos de 50% para a Zona Franca.
A mudança vai começar com a criação de uma contribuição de intervenção no domínio econômico, prevista no artigo 149 da Constituição.
O relator da MP (medida provisória) que trata do Imposto de Renda e do corte de incentivos, deputado Roberto Brant (PSDB-MG), disse que a proposta ainda é incipiente e a equipe técnica terá que definir a alíquota da contribuição. O parlamentar disse que ela incidirá sobre o volume de importações feitas pela indústria da Zona Franca.
Essa alternativa será adotada porque, para criar um novo imposto, o governo teria que aprovar uma emenda à Constituição.
O governo vai mudar também os critérios para aprovação dos projetos da Zona Franca. Roberto Brant disse que será exigido que os produtos tenham maior agregação de valor do processo industrial, isto é, tenham um maior índice de nacionalização.
A idéia é evitar o que acontece hoje com algumas empresas que importam a matéria-prima e apenas fazem a montagem do produto. Com isso, a indústria não produz porque tem incentivos fiscal nas importações.

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