São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 1997 |
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Até aplicação não resgatada pagará IR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo definiu ontem como ficará a tributação sobre as aplicações em renda fixa a partir de 98, com novidades que permitirão uma arrecadação anual de R$ 1,8 bilhão a partir do próximo ano.A informação é do relator da MP (medida provisória) que altera as regras do IR, deputado Roberto Brant (PSDB-MG). Com isso, espera-se compensar, com folga, a perda estimada de R$ 1,655 bilhão com as concessões feitas às pressões políticas contra o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física e o corte de incentivos regionais. O IR sobre os ganhos nas aplicações de renda fixa vai subir de 15% para 20%, e não mais 22%, o que deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 480 milhões. Mas o que deve gerar maior receita é a mudança no regime de tributação. Hoje, o IR só é recolhido quando o dinheiro na aplicação é sacado. Agora, o recolhimento do imposto será mensal, até o décimo dia útil do mês seguinte, havendo saque ou não, segundo Brant. Com isso, o governo espera uma receita adicional de R$ 1,32 bilhão. A Receita afirma que o efeito sobre o bolso do investidor será neutro. Haveria apenas uma antecipação de recolhimento do imposto. Brant disse que a avaliação da área econômica é que a mudança no sistema não deve provocar migrações de dinheiro. Logo na mudança do regime de recolhimento, em 98, o governo receberá mais impostos, decorrente da tributação sobre as aplicações já existentes. O relator da MP disse que o valor será cobrado à vista por decisão técnica do Banco Central. Segundo ele, sua proposta era parcelar essa cobrança em 12 vezes, mas houve resistência do BC. O parlamentar afirmou que as estimativas de arrecadação extra são conservadoras. "Quem está preocupado com a eficiência do pacote fiscal pode dormir tranquilo", afirmou. A alíquota foi definida ontem e a nova versão para a MP foi discutida entre o relator, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O governo abandonou a idéia de adotar alíquotas diferenciadas em 98 e 99. A proposta anterior era taxar as aplicações em 22% no próximo ano e em 20% em 99. Brant disse que a arrecadação adicional irá compensar a perda com a redução dos cortes dos incentivos fiscais. Nos cálculos do governo , R$ 1,655 bilhão foi perdido com as concessões. LEIA MAIS sobre a MP nas págs. 2-6 Texto Anterior: Até aplicação não regatada pagará IR Próximo Texto: Guerra de acionistas - 1; Guerra de acionistas - 2; Guerra de acionistas - 3; Enfeite lucrativo; Transporte alugado; O retorno; No ar; Tijolo com tijolo; Debatendo a sucessão; Audiência qualificada; Observadora externa; Em expansão; Energia humana Índice |
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