São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Comissão aprova piso básico de saúde
BETINA BERNARDES
Isso significa que, a partir de janeiro, os municípios habilitados receberão uma quantia anual de R$ 10 por habitante para cobrir gastos com a assistência básica, como consultas médicas e odontológicas, vacinação e pré-natal. O piso representa uma mudança na forma de pagamento de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Até o momento, toda a verba para a saúde era repassada pelo ministério aos Estados e municípios com base nos procedimentos que eles realizavam. Ou seja, eles apresentavam uma conta dos serviços prestados e o ministério os reembolsava. Esse pagamento vai continuar valendo para os atendimentos de média e alta complexidade, como hemodiálises e cirurgias. Para os atendimentos básicos, no entanto, a verba será repassada com base no valor per capita. Segundo o ministério, esse sistema é mais justo e ajuda a corrigir distorções. Cerca de 70% dos municípios do país (3.860), que concentram 118,3 milhões de habitantes (75% da população), têm piso per capita para assistência básica inferior a R$ 10 por ano. Desses, faturam até R$ 5 habitante/ano na assistência básica 1.941 municípios. Por outro lado, usam R$ 12 ou mais por ano nesse tipo de atendimento cerca de 1.065 municípios (19% do total), que somam 22,8 milhões de habitantes e representam 14% da população. Com o PAB, os municípios que recebem menos de R$ 10 per capita passam a receber pelo menos esse valor, e os que recebem mais mantêm o valor atual. Para tornar o piso viável, o governo conta com R$ 1,2 bilhão usados para os 50 procedimentos básicos, com R$ 315 milhões correspondentes ao abono de 25% na tabela de assistência básica do SUS e mais R$ 168 milhões destinados à área no orçamento. Essa verba seria suficiente para um PAB de R$ 10. Para que o piso chegue a R$ 12, valor que havia sido inicialmente cogitado pela comissão tripartite, serão computados incentivos de R$ 201 milhões pelo programa de agentes comunitários e saúde da família e mais os recursos da farmácia básica. Texto Anterior: Cápsula vira xarope para criança com HIV Próximo Texto: Medo de evasão faz aumento ficar em 7% Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |