São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997 |
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Rio dispensa licitação em placas publicitárias
RONI LIMA
Em troca de "adotar" praças públicas, construir e manter abrigos para pontos de ônibus, postos de informações turísticas e de atendimento a acidentados em avenidas, as empresas passam a ter direito sobre a venda de anúncios. Depois de investigar três contratos do gênero, o Ministério Público do Rio de Janeiro entendeu que não há amparo legal para a dispensa de licitação e deve entrar com ação civil pública para cancelar contratos e impedir a "crescente poluição visual da cidade". Para a promotora Rosani da Cunha Gomes, as investigações até agora revelaram apenas uma parte de inúmeros contratos que, sem licitação, vêm beneficiando empresas e poluindo visualmente pontos turísticos do Rio, como as praias. Por achar que existe "evidência de crime" praticado pelo ex-prefeito Cesar Maia (PFL) e seu filho, Rodrigo Maia, a promotora enviará peças do inquérito para análise da Assessoria Especial de Investigação Penal e da Central de Inquérito do órgão, que poderão mover ações penais contra os dois. As empresas envolvidas também responderiam na Justiça. Alguns contratos foram assinados pelo próprio Cesar Maia, que conseguiu eleger Luiz Paulo Conde seu sucessor e fazer do filho, Rodrigo Maia, secretário de Governo. Na administração passada, esses contratos eram subordinados à área econômica do governo. Na atual, passaram a ser centralizados por Rodrigo Maia em uma secretaria que, tradicionalmente, é de articulação política. Rodrigo quer se eleger deputado federal. Cesar Maia pretende ser governador do Rio. Caso venha a ser condenado criminalmente, o ex-prefeito poderá pegar até quatro anos de prisão e ficar proibido de ocupar cargo público por cinco anos. Contrato vantajoso No caso do ex-prefeito, um contrato em especial chamou a atenção da promotora. Em 95, a empresa Marketing Brasil Comunicações foi autorizada a construir 2.000 abrigos de pontos de ônibus pela cidade. Em estruturas simples pré-moldadas de concreto, custariam cada um R$ 4.000, segundo a empresa. Em troca de construí-los e mantê-los, a empresa passou a ter o direito de vender publicidade em cada abrigo -a uma média de R$ 1.000 por mês. Já construiu 800 abrigos, dos 2.000 previstos. Pode chegar, assim, a um faturamento mensal de cerca de R$ 2 milhões. O contrato vale por cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco. Em outro contrato assinado por Maia, a fundação Anjos do Asfalto ganhou o direito de explorar 50 "back lights" (painéis de fundo luminoso) e painéis eletrônicos em vias de grande movimento do Rio -com potencial de faturamento mensal de pelo menos R$ 200 mil. Texto Anterior: Volta por cima; Olho nele; Cadê a Shamu? Próximo Texto: Maia defende a legalidade Índice |
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