São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997
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Congresso aprova IR maior para 98

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso aprovou ontem a elevação do Imposto de Renda para as pessoas físicas com renda tributável acima de R$ 1.800 e para as aplicações de renda fixa.
Por 288 votos a 112 na Câmara e 48 a 11 no Senado (1 senador se absteve), foi aprovado o projeto de conversão do deputado Roberto Brant (PSDB-MG) à MP (medida provisória) mais polêmica do pacote fiscal editado em outubro.
O aumento do IR para pessoas físicas vigorará em 98 e 99, enquanto a taxação sobre aplicações vale a partir do ano que vem por tempo indeterminado.
A forma final do MP foi negociada pelo presidente Fernando Henrique com líderes dos partidos governistas no Congresso.
A parcela da renda até R$ 1.800 continua com alíquota de 15%. Acima de R$ 1.800 pagará, já em janeiro, 27,5%. Hoje é de 25%.
A negociação com o Congresso derrubou o limite de 20% para os abatimentos na declaração de 99.
No caso das aplicações de renda fixa, o IR sobe de 15% para 20% para quem for residente no país. A forma de recolhimento também muda -deixa de ser no momento do saque e passa a ser mensal.
O Congresso também forçou o governo a aceitar a redução no corte de incentivos fiscais de 50% para 25%, no próximo ano, nas regiões Norte e Nordeste. Também foram retirados da MP os cortes nos incentivos para novos projetos na Zona Franca de Manaus.

LEIA MAIS sobre o pacote fiscal na pág. 2-10

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