São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997 |
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Governo mantém edital de TV a cabo Decisão nega pedido de impugnação ELVIRA LOBATO
Com um comunicado lacônico, a comissão especial de licitação do ministério informou que a data de entrega das propostas para o primeiro lote de 79 concessões continua marcada para a próxima segunda-feira. As três empresas se associaram para disputar as novas concessões com o intuito de se transformarem na terceira força da TV paga no país. O mercado é hoje dominado pelo sistema Net (Globo, Multicanal e RBS), com cerca de 70% dos assinantes e pela TVA, do grupo Abril e outros, com 25%. Os demais 5% estão com pequenos operadores independentes. Bandeirantes, SBT e "Jornal do Brasil" contestam o edital por considerarem que fere o regulamento da Lei da TV a cabo, ao tirar pontos dos candidatos que têm concessões de serviço de telecomunicações fora da área da licitação. Alegam ainda que o critério de perda de pontos para os atuais concessionários vai concentrar ainda mais o mercado. Pelo edital, uma empresa pode perder até quatro pontos na nota técnica se possuir quatro ou mais concessões -de rádio, televisão, TV a cabo ou TV paga por microondas (MMDS)- na área da licitação. Também perderá pontos (até o limite de seis) se tiver concessões em outros locais. Marcos Amazonas, coordenador da Televisão Cidade, nome do consórcio formado por "JB", Bandeirantes e SBT, diz que o edital, tal como publicado, vai inviabilizar o surgimento de grupos regionais no mercado de TV paga. Circula no mercado a informação de que os grandes grupos que dominam o mercado de TV paga teriam constituído empresas novas para disputar as licitações. Com tal artifício, evitariam perder pontos por possuírem outras concessões de serviços de telecomunicações. Na semana passada, foram publicados editais de constituição de empresas de TV por assinatura em São Paulo, com os nomes de TV Pintassilgo e TV Pelicano. Ambas têm como sede o endereço da TVA (grupo Abril) e registradas em nome de dois de seus advogados. Procurado pela Folha, o presidente da TVA, Raul Rosenthal, não quis comentar o motivo da constituição das novas empresas. Texto Anterior: CVM manda suspender ações do Mappin Próximo Texto: Embalagem deve crescer 50% menos Índice |
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