São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 1997 |
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Aprovada medida que atinge servidores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso aprovou ontem a medida provisória que prevê redução dos gastos do governo com pessoal. A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, autoriza a demissão de até 55 mil servidores públicos não estáveis.Na Câmara, a MP foi aprovada por 275 votos contra 127. No Senado, a votação foi simbólica -sem registro dos votos no painel. A MP também faz mais 25 alterações na legislação que trata do regime de trabalho dos servidores públicos. Entre elas estão: o fim da licença remunerada para os sindicalistas, a proibição de acúmulo de salários e aposentadorias, a proibição do pagamento de horas extras e de gratificações por chefia. Nesse último caso, os parlamentares abriram exceção para Legislativo e Judiciário. A votação levou para o Congresso a campanha eleitoral para o governo do Distrito Federal. O deputado Chico Vigilante (PT-DF), aliado do atual governador, Cristovam Buarque (PT), provável candidato à reeleição, afirmou que a medida vai permitir a demissão de 4.500 servidores federais em Brasília. "Como líder do governo, eu garanto que não haverá demissões", disse o senador José Roberto Arruda, virtual candidato do PSDB ao governo do DF. Vigilante afirmou que a secretária-executiva do Ministério da Administração, Cláudia Costin, anunciou a demissão dos servidores. "Estou desautorizando a secretária a fazer qualquer comentário fora da sua alçada", disse Arruda durante a sessão. A votação da medida foi iniciada na noite de terça-feira, mas teve de ser adiada por causa de erros formais no relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), vice-líder do governo na Câmara. Texto Anterior: Países querem transparência nos balanços Próximo Texto: Funcafé não é obrigado a recolher saldo Índice |
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