São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 1997
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Leite importado terá de pagar mais taxas

TEC deve subir para 23%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo atendeu à pressão dos produtores nacionais de leite e vai adotar medidas protecionistas para o setor.
Na próxima semana, a Câmara de Comércio Exterior deverá aprovar o aumento da TEC (Tarifa Externa Comum) para toda a importação do leite do Mercosul. A tarifa atual é de 19%, e a proposta é a sua fixação em 23%. A Argentina já aprovou o aumento.
Os produtores argentinos levam grande vantagem, em termos de produtividade, em relação aos brasileiros: produzem, em média, 6.800 litros anuais por vaca, contra 800 litros no Brasil. Os EUA conseguem 8.500 litros.
Outra proposta que será analisada também é a adoção da valoração aduaneira. O produto importado não pode entrar com preço inferior ao produto nacional para efeito de tributação. Se o valor for inferior, o importador calculará os impostos pelo preço local.
O governo vai ainda regulamentar a anuência prévia para a compra do leite no mercado internacional. Toda importação deverá ser autorizada pelo Ministério da Agricultura.
O exportador que vender leite para o Brasil terá também que registrar sua indústria no ministério. Esse procedimento será adotado para que o governo conheça a origem do produto importado. O governo estabeleceu esse mesmo critério para as importações de vinho, no início do ano.
Nordeste e Pronaf
Na próxima reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), marcada para o dia 18, o governo vai definir um plano de safra para o Nordeste.
A previsão é liberar cerca de R$ 100 milhões para o custeio da produção e incentivar as culturas regionais, como, por exemplo, juta, sisal, coco e algodão.
Neste mês ainda, o governo deve editar uma medida provisória que vai definir o subsídio de R$ 40 milhões do Tesouro Nacional para o Pronaf (Programa de Apoio a Agricultura Familiar) especial.

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