São Paulo, domingo, 7 de dezembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Ministérios vão perder poder

DO PAINEL

Após as privatizações, as agências reguladoras das área de infra-estrutura vão concentrar mais poder do que os respectivos ministérios. As agências vão criar as regras de funcionamento das concessões de serviços públicos, fiscalizar o seu cumprimento, definir tarifas e resolver os conflitos no âmbito administrativo.
Aos ministérios, caberá apenas a pesquisa e o planejamento estratégico dos setores.
A Anatel, por exemplo, já absorveu todas as funções do Ministério das Comunicações, menos o controle dos Correios e dos serviços de radiodifusão. Em 98, a radiodifusão também estará sob o guarda-chuva da agência.
Entre as suas atribuições, já está o controle das tarifas dos serviços de telefonia prestados em regime público.
Os preços da transmissão de energia elétrica e os preços para o consumidor residencial de energia também serão arbitrados pela recém-criada Aneel.
Outra função das agência é estabelecer os critérios mínimos de qualidade a que os concessionários terão de obedecer e fiscalizar o seu cumprimento.
As agências também ficarão responsáveis pelos contratos de concessão às empresas privadas e podem adaptar as normas gerais (de preço e qualidade) que regem esses contratos aos casos particulares. "Nessa hora, características regionais podem ser levadas em conta", diz José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da Aneel.

Texto Anterior: PMDB e PPB disputam vagas
Próximo Texto: O suposto assaltante
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.