São Paulo, segunda-feira, 8 de dezembro de 1997
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CLIENTELISMO TRAVESTIDO

Há apenas cinco meses, o deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) declarava que as agências reguladoras para os setores de infra-estrutura eram "o que há de mais moderno em termos de administração pública". Seriam "uma marca que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso deixará para o Brasil".
Ontem, porém, esta Folha informava que as indicações de três dos cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica podem ser creditadas à cota política do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O deputado federal Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) seria responsável pelo quarto diretor. E o quinto, homem do secretário de Energia de São Paulo, David Zylbersztajn.
O apadrinhamento político ameaça desvirtuar o projeto de uma economia mais aberta, na qual o Estado renuncia à execução de atividades produtivas e assume apenas funções de regulação e fiscalização.
Existe larga experiência internacional sobre como conciliar o interesse público e a execução privada em setores de infra-estrutura e utilidades públicas. Nos setores em que a atividade está necessariamente concentrada em poucas empresas e os investimentos têm prazo muito longo, é preciso mais que a ação espontânea do mercado. Vem daí o conceito de agências reguladoras, que preservem o equilíbrio entre empresas e consumidores e contribuam para o desenvolvimento do setor.
A importância desses órgãos é enorme, pois eles terão influência em áreas que vão desde a definição de investimentos até a política de preços e tarifas.
Na prática, porém, em vez de serem instituições de caráter público, transparentes e com participação da sociedade, as novas agências brasileiras ameaçam assemelhar-se a velhos ministérios e empresas estatais loteados por grupos e partidos. E a promessa modernizadora do governo FHC ficará comprometida.

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