São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 1997 |
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Juiz concede liminar que suspende sorteios pela TV
ELVIRA LOBATO
Em seu despacho, o juiz afirma que os sorteios -nos quais as apostas são feitas pelos telefones com prefixo 0900- foram autorizados pelo Ministério da Justiça para custeio de obras sociais e que, em vez disso, se tornaram fonte de "enriquecimento ilícito" de empresas privadas. "Permitir a prática dos sorteios televisivos é dar continuidade a uma atividade que, numa primeira análise, lesa a moralidade administrativa e ludibria os participantes quanto à destinação de seus recursos", acrescentou o juiz. A suspensão dos sorteios, por medida liminar, havia sido pedida pelo deputado estadual paulista José Carlos Tonin, líder do PMDB na Assembléia Legislativa e presidente da CPI que investiga a proliferação dos sorteios. O esquema milionário de sorteios pela TV, envolvendo entidades beneficentes, foi revelado pela Folha em série de reportagens publicadas a partir de 8 de setembro. As reportagens mostraram que de dezembro de 96 até o final de julho deste ano foram realizados cerca de 400 sorteios (o número atual supera 600), que arrecadaram R$ 119,6 milhões em ligações. As entidades filantrópicas ficaram com a menor parte do "bolo": apenas 5% da arrecadação dos sorteios veiculados pela Globo, SBT, Manchete e CNT e 3% nos realizados pela Record. No rateio do dinheiro arrecadado com as ligações telefônicas, a Embratel retém 15% como remuneração pelo uso do sistema 0900. Fora isso, as companhias telefônicas recebem a tarifa das ligações locais e interurbanas. A maior parte do dinheiro é dividida entre as emissoras de TV e as empresas especializadas em serviços 0900, que se encarregam de fazer os sorteios por computador. A Record, por exemplo, fica com 70% da receita líquida dos sorteios. A Globo não informa sua remuneração, mas repassa metade do ganha para o Clube dos 13 como parte do pagamento dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol. Em função das reportagens da Folha, a Assembléia de São Paulo instalou a CPI e seu presidente entrou com ação popular na Justiça pedindo a suspensão das premiações. Inicialmente o juiz havia negado a liminar, mas, diante de novas provas colhidas pela CPI, modificou sua posição. Uma das provas que o juiz cita em seu despacho é a prestação de contas de um sorteio que arrecadou R$ 1.261.209,00 em ligações telefônicas. Ele não identifica a emissora, mas diz que sobraram apenas R$ 19.003,31 para a entidade filantrópica que deveria receber toda a receita líquida. Os sorteios em nome de instituições filantrópicas estão sendo investigados também pelo Ministério Público em São Paulo. A suspensão dos sorteios por ordem judicial ocorre no momento em que as emissoras de televisão decidem se envolver ainda mais nesse esquema. O SBT e a Manchete passaram a oferecer, todos os domingos, R$ 1 milhão em barras de ouro, além de carros. O ministro Iris Rezende (Justiça) disse ontem que até janeiro serão concluídos os estudos de comissão encarregada de analisar o funcionamento dos sorteios feitos por emissoras de televisão pelos telefones de prefixo 0900. "Temos reclamações de toda ordem, como de entidades que são usadas nos sorteios e nada recebem ou recebem muito pouco", disse ele. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: A Folha de ontem na opinião do leitor Próximo Texto: Câmara aprova pacote de projetos Índice |
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