São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997 |
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Seguro da TAM cobre todas as indenizações
RODRIGO VERGARA
O valor médio das ações, segundo apurou a Folha com advogados que representam as vítimas, fica entre US$ 1,5 milhão e US$ 2,7 milhões. Esses valores, multiplicados pelas 99 vítimas, dão um montante a ser pago entre US$ 148 milhões e US$ 267 milhões. Segundo Luiz Eduardo Arena Alvarez, advogado representante da seguradora, caso o valor das indenizações determinadas pela Justiça ultrapasse esse montante, o ressarcimento passa a ser de responsabilidade da empresa aérea. Isso, no entanto, não deve ocorrer. Familiares de 20 vítimas já aceitaram, segundo Arena, os US$ 145 mil oferecidos pela seguradora. Para ter acesso ao dinheiro, esses parentes tiveram que assinar um termo quitando sua dívida com a empresa. Parentes de outras 64 vítimas pleiteiam nos EUA o direito de acionar fabricantes norte-americanos de peças do Fokker-100. Um júri da Califórnia vai decidir em fevereiro se o caso é de competência da Justiça norte-americana. Segundo Leigh Ballen, um dos advogados norte-americanos que representam as famílias, nos Estados Unidos as indenizações são sempre maiores que US$ 1,5 milhão. Nesse caso, porém, não seriam cobradas da TAM. Pelo menos dez casos especiais, entretanto, não foram aceitos pelo escritório de Ballen. Os familiares dos seis tripulantes, por exemplo, não foram incluídos na ação. "Tememos que a inclusão dos tripulantes prejudicasse a aceitação da ação nos EUA", disse o advogado Renato Guimarães Júnior, representante de algumas famílias que foram à Justiça dos EUA. O mesmo receio bloqueou a inclusão dos parentes das quatro vítimas que não estavam a bordo, mas foram atingidas em terra pelo avião em chamas. Guimarães representa a família de uma dessas vítimas. Segundo o advogado, ele orientou seus clientes a aguardar e estuda uma nova ação nos EUA para incluí-los. Guimarães adianta, no entanto, que se for acionar a TAM no Brasil o fará com base no Código de Defesa do Consumidor. "O código iguala as vítimas consumidoras e as não consumidoras." Ele pretende usar a demora da Justiça brasileira como argumento para sua ação ser aceita nos EUA. Caminhos diferentes Em alguns casos, a mesma vítima pode ser objeto de ações de diferentes tipos. É o caso dos familiares do engenheiro Arthur Eduardo Gasparian, morto no acidente, então com 54 anos. Sua ex-mulher, Maria Aparecida Locatelli Gasparian, obteve na Justiça brasileira a primeira vitória judicial contra a TAM. O despacho do juiz, dado na última segunda-feira, determina o pagamento de R$ 12 mil à autora da ação, que pede, no total, R$ 200 mil. Marcelo Locatelli Gasparian, filho de Maria Aparecida e Arthur, seguiu o mesmo caminho e pede cerca de R$ 2,5 milhões. Seu irmão Daniel, no entanto, preferiu o caminho norte-americano e faz parte do grupo de familiares que ingressou com ação na Justiça dos Estados Unidos. Texto Anterior: Nova chacina deixa mais 4 mortos no Rio Próximo Texto: Empresa analisa relatório Índice |
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