São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997
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ORÇAMENTO EM BRANCO

Ao que parece foi muito comemorada pelos líderes governistas no Congresso a aprovação do Orçamento de 98 dentro do prazo exigido pela Constituição, o que, segundo as palavras do responsável pela proeza, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), ocorre pela "primeira vez em décadas". Se já é estranho que parlamentares comemorem o fato de terem cumprido seu dever, é inconcebível que o façam depois de terem aprovado um texto ficcional, do qual não constam determinadas receitas e despesas, mas, em lugar delas, um simples asterisco seguido da explicação de que "os valores serão incluídos quando da elaboração" da redação final do texto votado.
O episódio seria anedótico se não estivesse em jogo a alocação dos recursos públicos para 98. Se fossem executivos de empresas privadas, os parlamentares que aprovaram tal texto seriam justamente demitidos por irresponsabilidade e inépcia para o exercício da função. A maneira de "demitir" um mau parlamentar numa democracia é não reelegê-lo, papel do eleitor consciente.
Embora muito condenável, a aprovação do Orçamento da forma como se deu não chega a espantar. A cada ano sua racionalidade pública é reiteradamente comprometida pela sucessão de pequenas manobras e emendas oportunistas de parlamentares que usam a ocasião para obter benefícios eleitoreiros.
É bom lembrar que, há cerca de um mês, o mesmo Suassuna que agora comemora esse serviço tosco como uma vitória iludia um colega parlamentar para evitar que se aprovasse um texto com críticas aos gastos do governo na área social em 96.
É preciso cobrar sempre decoro do Congresso e maior rigor no controle da Comissão de Orçamento. Antes que ardis, baixezas e golpinhos se tornem fatos corriqueiros, se é que já não o são hoje.

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