São Paulo, domingo, 14 de dezembro de 1997![]() |
![]() |
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Temer critica abuso de MPs
DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA No diagnóstico favorável que faz do Parlamento, uma coisa incomoda bastante o presidente da Câmara, Michel Temer: o abuso de MPs (medidas provisórias) que o presidente Fernando Henrique Cardoso envia para o Congresso.Desde janeiro de 95, FHC mandou originalmente 103 MPs para lá, uma média de quase três por mês, e reeditou estas e outras MPs outras 1.645 vezes. Apenas 26 MPs foram apreciadas, votadas e aprovadas pela Câmara e pelo Senado. "Estive com o presidente e pedi para que ele incluísse no texto da convocação extraordinária do Congresso, em janeiro e fevereiro, o projeto de regulamentação das MPs. O que vem ocorrendo é um abuso de autoridade do Executivo", diz Temer. Segundo ele, FHC não se negou a incluir o assunto na pauta. O projetos de regulamentação das MPs é de Nelson Jobim, que foi ministro da Justiça de FHC e hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele prevê que o governo, após editar uma MP, terá 60 dias para articular sua base no Congresso e aprová-la -se não o fizer, a MP perde a eficácia. Pelo projeto, só poderão ser editadas MPs para assuntos específicos, como legislação sobre o sistema financeiro e tributário e administração exclusiva do Executivo. Texto Anterior: Deputados trocam plenário por comissões Próximo Texto: A novidade é Marta Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |