São Paulo, segunda-feira, 15 de dezembro de 1997 |
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'Sem-lobby' perdem verbas do Orçamento DANIEL BRAMATTI DANIEL BRAMATTI; OSWALDO BUARIM JR.
Quem não tem lobby no governo e no Congresso perdeu dinheiro no Orçamento de 98. Grupos sociais que dependem do poder público e não têm voz para fazer valer sua vontade na hora da negociação política ficaram em desvantagem em relação a ministros e parlamentares. Entre os "sem-voz" estão índios, pequenos agricultores, estudantes da rede pública de ensino básico, pacientes do Sistema Único de Saúde, desempregados, idosos e deficientes. Programas que beneficiam essas "minorias" sofreram cortes, nos três meses em que o Orçamento ficou no Congresso, para acolher o maior número possível de emendas de parlamentares e até algumas "contrabandeadas" pelo próprio governo. Pequenos agricultores beneficiados pelo Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por exemplo, perderam 22% -R$ 62,3 milhões- dos R$ 281 milhões previstos no projeto original. "Patrulhas mecanizadas" O dinheiro foi pulverizado para atender a interesses paroquiais, como a distribuição de "patrulhas mecanizadas" (máquinas agrícolas) nos redutos eleitorais de deputados e senadores. Proibidas até o ano passado por suas características eleitoreiras, as "patrulhas" surgiram como uma das preferências dos parlamentares no Orçamento de 98. Emendas beneficiaram nada menos do que 167 municípios com recursos para aquisição de máquinas agrícolas. Os escolhidos são redutos eleitorais ou alvos da próxima campanha de deputados e senadores. O fazendeiro e deputado Nelson Marquezelli (PMDB-SP), um dos líderes da bancada ruralista, teve aprovadas 15 emendas (de R$ 100 mil cada) para distribuição de "patrulhas" no interior paulista. Na guerra pelas verbas, os sem-terra escaparam por pouco. O Incra sofreu um corte de R$ 453 milhões, mas a maior parte das verbas perdidas estava destinada ao pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais. Ainda assim, o caráter paroquial voltou a se manifestar na ação dos parlamentares: o dinheiro para obras de infra-estrutura em assentamentos foi redistribuído de acordo com os interesses das bancadas estaduais. A maior beneficiada foi a do Maranhão, com um acréscimo de R$ 9 milhões. "Essas mudanças refletem o peso político das bancadas. Mas os cortes não vão prejudicar a reforma agrária", disse o ministro Raul Jungmann (Política Fundiária). Texto Anterior: A Folha de ontem na opinião do leitor Próximo Texto: Cai previsão para Saúde Índice |
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