São Paulo, terça-feira, 16 de dezembro de 1997
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Tributação semanal dos fundos é adiada

Nova MP corrige trapalhada e fixa transição

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo prorrogou para o segundo semestre a mudança do regime de tributação dos fundos de aplicações financeiras, que passa a ser semanal.
Em MP (medida provisória) do pacote fiscal, depois transformada em lei pelo Congresso, o governo havia determinado que os fundos pagariam Imposto de Renda semanalmente, em vez de apenas no resgate das aplicações.
Essa sistemática deveria entrar em vigor em janeiro próximo, mas o governo decidiu adiar o prazo para que os bancos se adaptem à nova regra. O recolhimento semanal entrará em vigor em julho.
A mudança consta de nova MP (medida provisória) publicada ontem no "Diário Oficial" da União. Ela foi editada para corrigir a confusão criada pelo governo e pelo Congresso na aprovação da MP. A Receita aproveitou o texto para aumentar a tributação dos fundos de renda variável (ações) de 10% para 20%, alteração que não agradou ao Congresso.
O governo foi obrigado a elaborar uma nova MP para manter os 10% e criar uma regra de transição.
Nesse período, os fundos de renda variável que, em novembro e dezembro de 97, registrarem no mínimo 51% da carteira aplicada em ações negociadas à vista pagarão 10% de IR. A tributação, nesse período, vai continuar incidindo apenas sobre o resgate.
A mesma alíquota será cobrada dos fundos de investimento que apresentarem, no semestre, uma carteira mínima de 67% em ações negociadas no mercado à vista.
Os outros fundos pagarão a alíquota de 20%. A base de cálculo será a diferença entre o valor do resgate e o da aplicação.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que apenas um ou dois fundos de renda variável ficarão sujeitos à alíquota de 20% por não se encaixarem nesses critérios, segundo informações da Receita.
A partir do segundo semestre, passa a valer a regra do cálculo diário do IR, com recolhimento semanal. Aí, somente os fundos com o mínimo de 67% de patrimônio em ações negociadas em Bolsas irão pagar a alíquota de 10%. Os demais ficam sujeitos com 20%.
No caso da tributação sobre o estoque de recursos em poder dos fundos, em janeiro e fevereiro o governo deverá arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo Parente.
Quando as operações vencerem, nesse período, os fundos deverão pagar o IR atualmente em vigor. Em julho, os cotistas que não fizerem resgates durante o 1º semestre pagarão novo IR, agora com incidência da nova alíquota.

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