São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997
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Sai lista de habilitados a concorrência de rádio e TV

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações publica hoje os nomes das 165 empresas que foram habilitadas no primeiro lote de 61 editais referentes à concorrência pública para concessões de rádio e TV.
Para se tornarem donas das concessões, as empresas terão de pagar pela outorga delas -estão em concorrência outorgas de rádios FM e OM e geradoras de TV.
Essas são as primeiras outorgas de rádio e de geradoras de TV colocadas em licitação no país.
Até o governo Sarney (1985-89), cabia ao ministro das Comunicações arbitrar a escolha das concessionárias. Os últimos atos de outorga para esses serviços datam de 14 de março de 1990.
Novas concessões nessa área não ocorreram nos governos Collor e Itamar. A partir do começo do governo Fernando Henrique Cardoso (1995), ficou definido que as novas concessões seriam feitas por meio de licitação pública.
Regras
Os 61 editais disputados colocam em concorrência pública 122 outorgas, sendo 80 para emissoras de rádio FM, 30 para emissoras de rádio OM e 12 para geradoras de TV.
Até o final da noite de ontem, o ministério não havia informado os nomes das empresas habilitadas.
Após serem colocados à disposição do público, os editais foram adquiridos por 1.320 interessados. Mas foram encaminhados ao ministério 450 propostas.
Desse total, 325 se referiam ao serviço de FM, 76 ao serviço de OM e 49 à geração de TV.
Segundo o Ministério das Comunicações, as 165 empresas habilitadas no primeiro lote de editais responderam a todas as exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
A partir do próximo dia 22, os processos de habilitação estarão disponíveis a todos os interessados, em cada delegacia do ministério em que foram entregues as propostas.
O ministério informou que não houve interessados em outorgas de FM nas cidades de Escada (PE) e de Nossa Senhora dos Remédios (PI) e de OM em Cordeiro (RJ) e Icó (CE). O desinteresse pela geração de TV ocorreu em Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR).

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