São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997
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Congresso dá R$ 150 mi para defesa civil

OSWALDO BUARIM JR.
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso aprovou ontem projeto que permite à Secretaria de Políticas Regionais, controlada pelo PMDB, gastar R$ 150 milhões em obras de defesa civil em 15 dias. Não está especificado como o dinheiro deve ser gasto.
A medida, a última alteração ao Orçamento de 97, permite a deputados e senadores buscarem no Executivo a assinatura de convênios e liberação de recursos até o último dia do ano.
A Folha obteve documento no qual o deputado João Ribeiro (PFL-TO), que ontem votou pela aprovação do crédito, pede ao secretário de Políticas Regionais, Fernando Catão, a liberação de R$ 600 mil para obras de recuperação da barragem do córrego Bacabinha, em Colinas do Tocantins.
No documento, com data do último dia 11 (quando o projeto deveria ter sido votado), Ribeiro informa que o projeto para o qual pede a verba foi apresentado ao governo pela Prefeitura de Colinas no dia 10 de novembro.
Acompanha a carta do deputado uma correspondência do prefeito de Colinas, José Santana Neto, ao secretário Fernando Catão.
O projeto aprovado ontem não especifica quais municípios ou Estados receberão o dinheiro para a defesa civil.
Em mensagem submetida ao presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 28 de outubro, o Ministério do Planejamento -ao qual é vinculada a secretaria de Catão- pede a verba suplementar em função "da previsão de caráter meteorológico, associada ao aquecimento das águas do Oceano Pacífico (El Niño)."
O secretário almoçou no fim de semana com a cúpula do PFL na casa do presidente do partido, deputado José Jorge (PE).
A verba suplementar para a defesa civil provocou o rompimento de relações, na semana passada, do líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), com o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF).
Arruda fez um acordo com a oposição para tirar o projeto de pauta, na quinta-feira passada.
Barbalho reclamou de Arruda ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Ontem, Barbalho não compareceu à votação e coube a Arruda defender o projeto na forma original.

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