São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997 |
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Governo aumenta receita das entidades
ISABEL VERSIANI
O limite será de 12% sobre o total arrecadado por cada evento. Atualmente, as entidades que se associam ao sorteio ganham de 3% a 5% da receita bruta gerada pelas ligações telefônicas. Além disso, os provedores devem assinar um protocolo de intenções se comprometendo a repassar um mínimo de R$ 20 mil às entidades por operação, mesmo que ela tenha dado prejuízo. O limite mínimo repassado pelos sorteios ao Fundo Penitenciário passará a ser de 3% sobre a arrecadação bruta. Até então, o cálculo era feito sobre a receita líquida. Os limites para os fundos da Criança e Adolescente e da Cultura também aumentarão, passando a ser de 1%. Será estabelecido, ainda, o repasse de mais 1% da arrecadação para o Fundo de Direitos Difusos, que é gerido pelo Ministério da Justiça. As novas regras, que entrarão em vigor 60 dias depois da publicação da portaria, foram fechadas ontem pela comissão especial criada há um mês para rever a legislação do sistema 0900. O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ruy Coutinho, que estava coordenando as discussões, afirmou que os interessados terão até 12h da próxima quinta-feira para apresentar suas sugestões à regulamentação. Segundo ele, o Ministério da Justiça também deve negociar com a Embratel uma redução dos custos das operações do sistema. Atualmente, a Embratel fica com 35% do total arrecadado. Uma eventual redução desse limite seria feito para beneficiar as entidades filantrópicas. Segundo um estudo feito pelo Ministério da Justiça, existem no Brasil entre 5 milhões e 6 milhões de ligações telefônicas mensais para os sorteios do sistema 0900 (contra cerca de 1 bilhão de ligações mensais nos Estados Unidos), que gerariam por ano cerca de R$ 200 milhões. Texto Anterior: Jornalista da Folha é vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo Índice |
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