São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997 |
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Decisão viabiliza empréstimo do BB a Pitta
CELSO PINTO
A decisão viabiliza a negociação, pelo Banco do Brasil, de um empréstimo de R$ 330 milhões para a Prefeitura de São Paulo. O voto do CMN, número 213, deverá ser referendado pelo conselho na sua reunião de amanhã. Mesmo ampliando a possibilidade de empréstimos, a área econômica garante que continuarão a ser respeitados os limites globais de déficit público. Quando anunciou o pacote fiscal, depois da crise asiática, o governo prometeu um corte de R$ 2 bilhões, em um ano, pela redefinição de limites na concessão de crédito ao setor público. Duas resoluções do CMN fixaram esses limites e os critérios. Uma, a 2.443, fixou o limite das operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) em cerca de R$ 900 milhões, abaixo do que já estava aplicado -implicando, portanto, uma forte contenção. Outra, a 2.444, corrigiu os saldos do endividamento de Estados e municípios em 80% da TR para efeitos do cálculo do corte de R$ 2 bilhões. As duas estão sendo agora modificadas pela nova resolução do CMN. O governo fala, contudo, em "realocação de limites", não em ampliação. Flexibilização O fato, contudo, é que a decisão abre espaço para mais créditos para Estados e municípios, por meio do BB, da Caixa Econômica Federal e do BNDES. A flexibilização se dará de duas formas. No caso do BB, torna-se viável a operação de ARO com a prefeitura paulistana, estimada em R$ 330 milhões. O que se informa é que o ministro Pedro Malan, da Fazenda, não vai interferir: ele considera que o BB tem autonomia para decidir se a operação é ou não interessante como negócio. O que se sabe é que o BB poderia ter duas vantagens com a operação. Uma seria o compromisso da Prefeitura de São Paulo de transferir as 140 mil contas do funcionalismo, no valor de R$ 1,7 bilhão, do Banespa para o BB. Além disso, haveria transferência, também, da arrecadação de tributos. Outra, seria o reconhecimento, pela prefeitura, de uma dívida velha de nove anos, da Emurb, que uma fonte diz somar R$ 600 milhões. A operação não se fará, contudo, sem oposição, até mesmo dentro do BB. Na área política, o empréstimo ao prefeito Celso Pitta tem provocado fortíssimas reações dentro do PSDB. O argumento que se ouve entre os tucanos é que não é justo premiar a prefeitura, que quebrou para garantir a eleição de Pitta, enquanto o governador Mário Covas fez um duro programa de austeridade. A operação com São Paulo, se concluída, abrirá também uma enorme fonte de pressões na área política para ajudas semelhantes. A área econômica terá de se esforçar bastante para assegurar que sua disposição de sacrifício fiscal não sairá arranhada do episódio. Texto Anterior: A Folha de ontem na opinião do leitor Próximo Texto: Dívida deve ser herdada por sucessor Índice |
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